Planos de Saúde se comprometem a reverter cancelamentos unilaterais de contratos, afirma Lira

[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / AN]

Nesta terça-feira (28/05), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que representantes do setor dos planos de saúde prometeram reverter os cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a determinadas doenças e transtornos. A decisão foi tomada em uma reunião recente com Lira.

“Em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, escreveu Lira em uma rede social.

Uma boa notícia para os beneficiários dos plano de Saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 28, 2024

Nos últimos meses, houve um aumento significativo nas queixas de consumidores sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde, conforme reportado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações sobre esse tema no portal consumidor.gov.br, administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou, nesta sexta-feira (24/05), 20 operadoras de planos de saúde devido ao aumento significativo de cancelamentos unilaterais de contratos nos últimos dias. As empresas têm dez dias para responder à notificação.

O Ministério da Justiça informou que o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências, e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. O crescente volume de reclamações preocupa especialmente consumidores em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, incluindo câncer e autismo.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também informou ter observado um aumento significativo nas Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações foram fundamentadas no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que garante a proteção do consumidor como direito fundamental.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que o ministério está comprometido em assegurar a transparência e a segurança na relação entre operadoras de saúde e consumidores.

“A ação da Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir que operadoras de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários”, disse o secretário.

Segundo a Senacon, “muitos consumidores foram surpreendidos pela rescisão unilateral de seus contratos em um curto espaço de tempo, o que impediu a busca por alternativas viáveis. A preocupação aumenta no caso de beneficiários que necessitam de assistência contínua ou a longo prazo, que se veem repentinamente desprovidos de cobertura médica essencial.”

Planos e Associações notificadas

Plano/Associação
Unimed Nacional
Bradesco Saúde
Amil
SulAmérica
Notre Dame Intermédica
Porto Seguro Saúde
Golden Cross
Hapvida
Geap Saúde
Assefaz
Omint
One Health
Prevent Senior
Assim Saúde
MedSênior
Care Plus
Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada

*Com informações de MJSP