Pagamentos indevidos do Auxílio Brasil chegam a bilhões, revela relatório da CGU

[Foto: Richard Souza / AN

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta segunda-feira (15/05) o relatório de auditoria realizado para avaliar o Programa Auxílio Brasil, que foi adotado entre os anos de 2021 e 2022 no Brasil. O programa, lançado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), substituiu o Bolsa Família.

Segundo a apuração da CGU, foram identificadas diferentes bases de dados que apontam 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa, que receberam o benefício entre os meses de janeiro e outubro de 2022. Os pagamentos para essas famílias somam mais de R$ 218 milhões mensais, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado.

“Entre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamento do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, informa o órgão.

Outra análise realizada pela CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que deveriam incluir procedimentos de atualização de informações sobre situação cadastral, podem ter sido responsáveis por gerar pagamentos indevidos do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês no país, no período de fevereiro a outubro de 2022. De acordo com o órgão, a possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 11 milhões mensais, totalizando R$ 1,71 bilhão no período.

“Em relação a esse controle mensal da gestão dos benefícios, é necessário deixar claro que a verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias do PAB a partir de outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual existência de famílias fora do perfil de renda do PAB”, explica a CGU.

Apesar da identificação de falhas, a CGU informou que a auditoria mostra que o processo de migração das famílias que recebiam o Bolsa Família para o Auxílio Brasil “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao erário”.

Auxílio Brasil

O programa foi lançado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro como substituição ao Bolsa Família.

Desde o início de 2023, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família, e seu valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição (PEC da Transição), que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o pagamento do benefício.

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu o pagamento adicional de R$ 150, que teve início no mês de março. Esse valor adicional foi possível por meio da realização de um “pente-fino” no CadÚnico, que eliminou fraudes no cadastro.

Conforme o governo federal, a partir de junho, será adicionado ao valor do benefício R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos de idade.

Próximos passos

Segundo a CGU, com base no relatório de auditoria realizado pelo órgão, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deverá adotar providências que constam de nove recomendações para sanar as impropriedades verificadas pelo órgão de controle.

Uma das recomendações indicadas pela CGU é a necessidade de avaliar as famílias que ingressaram no Programa Auxílio Brasil e que possuíam o indicativo de impedimento ou inelegibilidade ao Programa, adotando, quando necessário, ações para bloquear, cancelar e/ou ressarcir os benefícios.

A CGU também recomendou o estabelecimento de procedimentos que utilizem informações atualizadas de registros administrativos do Governo Federal, além do CadÚnico, para verificar de forma tempestiva a renda das famílias candidatas ao PAB e daquelas que estão inseridas no Programa, a fim de evitar que famílias não enquadradas nos limites de renda sejam habilitadas a receber o benefício.

Com a conclusão do relatório, a atuação da Controladoria Geral da União será focada no monitoramento das providências a serem adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a implementação das recomendações.

Para o monitoramento, serão realizadas ações conjuntas dos órgãos do governo, visando aprimorar a gestão, para que as políticas públicas sejam aplicadas de forma adequada e os cidadãos recebam corretamente os benefícios a que têm direito.