[Foto: Arquivo / Roque de Sá / Agência Senado]
Em pronunciamento oficial na noite desta quinta-feira (30/04), véspera do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de renegociação de dívidas para os brasileiros. Batizado de Novo Desenrola Brasil, o programa promete descontos de até 90% nas contas em atraso, juros limitados e a liberação de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, o programa traz uma regra inédita e rigorosa: o bloqueio do acesso a plataformas de apostas online, as chamadas “bets”, para quem aderir à renegociação.
Além das medidas econômicas para as famílias, o presidente destacou o envio de um projeto ao Congresso Nacional que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 e ressaltou as ações do governo para conter os impactos da crise global nos combustíveis.
O Novo Desenrola Brasil e o uso do FGTS
O programa, que será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (04/04), abrangerá diversas modalidades de crédito que sufocam o orçamento das famílias brasileiras. Segundo o anúncio, os trabalhadores poderão renegociar débitos do cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e até mesmo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
As condições de pagamento incluem:
- Descontos: de 30% a 90% sobre o valor total da dívida.
- Juros reduzidos: teto máximo de 1,99%.
- Saque do FGTS: permissão para que cada pessoa saque até 20% do saldo disponível no fundo de garantia para auxiliar na quitação.
O presidente justificou a criação do novo programa destacando o cenário de endividamento encontrado no país.
“Eu quero falar com você que trabalha durante cinco, seis, e até sete dias na semana, e vê o fruto do seu esforço ir embora para pagar as dívidas da sua família. Nós encontramos o Brasil e os brasileiros endividados”, declarou Lula.
Tolerância zero com as ‘bets’
A principal contrapartida do Novo Desenrola Brasil mira diretamente as plataformas de jogos de azar online. Liberadas no Brasil em 2018 e regulamentadas apenas a partir de 2023, as bets foram apontadas no pronunciamento como um dos grandes motores do endividamento atual junto a bancos e financeiras.
Para evitar que o alívio financeiro se transforme em novas perdas, o governo determinou que todo cidadão que aderir ao Novo Desenrola ficará bloqueado de acessar qualquer plataforma de apostas online por um período de um ano.
Lula foi enfático ao defender a medida e o impacto social do vício em jogos no ambiente familiar: “Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos.”
O presidente também pontuou a responsabilidade sobre a entrada dessas plataformas no país: “Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando.”
Fim da escala 6×1 e balanço econômico
Outro ponto do discurso foi a defesa do projeto de lei, já encaminhado ao Congresso Nacional, que propõe o fim da jornada semanal de seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta estabelece uma carga máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial.
Lula criticou a resistência de elites e multimilionários à mudança, comparando os ataques atuais aos que ocorreram durante a criação do salário mínimo e do 13º salário, direitos que, segundo ele, não quebraram o país, mas fortaleceram a economia.
O pronunciamento também serviu para elencar medidas de proteção à economia nacional diante da guerra no Oriente Médio, como a isenção de impostos sobre os combustíveis para frear a alta de preços. O presidente celebrou a menor inflação acumulada em quatro anos, a menor taxa de desemprego e o maior rendimento médio da história do Brasil, além de citar ações sociais como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a tarifa zero de energia para famílias com consumo de até 80 quilowatts.
