Nova lei fortalece Programa Mais Médicos e amplia número de médicos na atenção básica do SUS
Foto: Ilustrativa
Entrou em vigor a Lei 14.621, de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. A norma, que teve origem na Medida Provisória (MP) 1.165/2023, foi aprovada pelo Senado em 20 de junho e sancionada sem vetos em 14 de julho, sendo publicada no Diário Oficial da União.
Com o objetivo de fortalecer a presença de médicos em regiões de difícil acesso, a lei cria incentivos para a capacitação de profissionais em atenção primária à saúde. Os médicos que atuarem no programa terão a possibilidade de se formarem como especialistas em medicina de família e comunidade. A expectativa é aumentar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023.
Além disso, a norma prevê incentivos como a liquidação de dívidas e o reembolso de pagamentos feitos para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Novos editais serão abertos para profissionais e para a adesão de municípios ao programa, incluindo iniciativas inéditas como a alocação de médicos para equipes de consultório na rua e para atendimento à população prisional, bem como a criação de novas vagas para os territórios indígenas.
O governo informou que, quando o programa foi criado, mais de 4 mil municípios foram beneficiados na atenção primária à saúde, contando com cerca de 18.240 médicos. No entanto, ao longo dos anos, o número de profissionais diminuiu, chegando a 8,6 mil médicos em 2023. Nos distritos sanitários indígenas, a cobertura de 100% foi reduzida para 58%.
Com a nova lei, a expectativa é fortalecer o Programa Mais Médicos e garantir o acesso à saúde em áreas remotas e desassistidas, além de impulsionar a formação de especialistas em medicina de família e comunidade, contribuindo para a melhoria da atenção básica no país.
Com informaçoes da Agência Senado.
