MPRJ denúncia ex-prefeito de Cabo Frio, por peculato
De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o ex-prefeito da cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, Alair Francisco Corrêa, cometeu peculato entre os anos de 2015 e 2016. A denuncia informa que o ex-prefeito agiu em conjunto com o ex secretário de Fazenda do Município.
De acordo com o MPRJ, foram desviados cerca de R$25.410,00 dos cofres da cidade referentes as contribuições de integrantes dos Fiscais Municipais, que deveriam ser depositados na conta da entidade para o pagamento dos servidores públicos.
“Os valores eram descontados diretamente do pagamento dos fiscais municipais, conforme prévia autorização, para posterior repasse aos cofres da Associação. Ocorre que não era feita a destinação das verbas à entidade em questão.”
Ocupando o cargo de Prefeito, Alair tinha o poder de decisão final sobre os pagamentos que seriam efetuados pelo município, tornando-o responsável pelo desvio, resultando sua condenação pelo crime.
A pena prevista pelo delito cometido pelo político é de reclusão de dois a doze anos, além do pagamento da multa no valor desviado.
