Moraes dá 48 horas para defesa de Daniel Silveira explicar violações da condicional

[Foto: Ilustrativa / Paulo Sérgio / Câmara dos Deputados]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresente esclarecimentos sobre as violações das condições de sua liberdade condicional. Segundo o STF, A intimação foi emitida após a constatação de múltiplos descumprimentos das exigências impostas, que resultaram na revogação do benefício.

De acordo com o ministro, relatórios da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro apontaram que, no primeiro dia de livramento condicional, Silveira retornou à residência fora do horário permitido e permaneceu por mais de 10 horas fora de casa no domingo (22/12), visitando diversos locais, incluindo um shopping. Entre as exigências impostas para liberdade condicional, “estava a proibição de sair da cidade e a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados.”

“O sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum”, disse o ministro.

O ministro exigiu que a defesa explique, entre outros pontos, os contatos realizados por Silveira com terceiros e as razões que o levaram a descumprir a ordem de permanecer em sua residência. O prazo de 48 horas foi fixado para que essas informações sejam apresentadas no âmbito da Execução Penal (EP) 32.

Liberdade Condicional

Na sexta-feira (20/12) o ministro Alexandre de Moraes, determinou a liberdade condicional do ex-deputado. A decisão atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que o ex-parlamentar cumpriu mais de um terço da pena e atendeu aos critérios necessários para a progressão de regime.

Silveira, que já cumpriu quase três anos de sua pena de 8 anos e 9 meses, foi condenado em 2022 por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Apesar do perdão concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, a medida foi anulada pelo Supremo no mesmo ano.

Na decisão, Moraes determinou uma série de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados na suposta tentativa de golpe de Estado, como Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Além disso, Silveira está impedido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas, portar armas e frequentar clubes de tiro.

O ministro destacou o “bom comportamento carcerário” do ex-deputado e sua aptidão para o trabalho durante a execução da pena, mas ressaltou as 227 violações de medidas cautelares anteriores como justificativa para as condições impostas à liberdade condicional.

Prisão

Na terça-feira (24), a Polícia Federal prendeu Silveira, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Moraes, o ex-parlamentar violou a regra de recolhimento noturno ao retornar à residência fora do horário estipulado e realizou deslocamento para atendimento médico sem autorização judicial. Em consequência, o livramento condicional foi revogado, e Silveira deve cumprir o restante da pena em regime fechado no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.

“o sentenciado DESRESPEITOU AS CONDIÇÕES IMPOSTAS, pois – conforme informação prestada pela SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, disse o ministro.

“Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, explicou Moraes.

*Com informações de STF