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Ministério da Justiça e Segurança Pública alocará R$ 900 milhões e enviará a Força Nacional de Segurança Pública ao RJ, entre outras iniciativas para combate ao crime

[Foto: Richard Souza / GE]

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou na segunda-feira (02/10) uma série de medidas para combater organizações criminosas, como parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), derivado do Programa de Ação na Segurança (PAS) estabelecido em julho deste ano.

O ministro Flávio Dino revelou que o governo federal alocará R$ 900 milhões para financiar parte das iniciativas do programa até 2026. O Enfoc é dividido em cinco eixos, visando fortalecer a integração entre órgãos federais e estaduais de segurança pública, além de melhorar a eficiência dos órgãos policiais.

Dino explicou os três eixos restantes do programa: vigilância em portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aprimoramento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e maior cooperação entre estados e governo federal para enfrentar o crime organizado.

Algumas ações já em curso foram incorporadas ao Enfoc, como operações integradas e capacitação de servidores públicos envolvidos no combate a organizações criminosas.

Dino mencionou que o programa é resultado de meses de debates com diferentes órgãos, incluindo as Forças Armadas, não sendo uma resposta pontual a casos recentes. Atualmente, há cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas operando no Brasil. Uma das formas mais eficazes de combatê-los é descapitalizá-los.

“Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e bélico das organizações”, justificou Dino, adiantando que na próxima semana o governo federal anunciará um programa sobre recuperação de ativos.

Desde o início do ano, a Polícia Federal (PF) já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos nacionais e transnacionais que se dedicam ao crime, quase sete vezes mais do que os R$ 330 milhões apreendidos ou bloqueados durante todo o ano passado.

Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou dois termos de autorização e uma segunda portaria que somam esforços para enfrentar a violência. Um dos termos autoriza o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia, fortalecendo suas instituições de segurança pública e defesa.

O outro termo de autorização diz respeito ao envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro, onde atuarão no enfrentamento das atividades delituosas que afetam a segurança pública.

Finalmente, a segunda portaria ministerial estabelece diretrizes para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), lançado em fevereiro de 2023. Este programa visa enfrentar atividades ilícitas nos estados da Amazônia Legal, principalmente tráfico de pessoas e drogas, prostituição infantil, garimpo e caça e pesca ilegais. O ministério pretende destinar cerca de R$ 2 bilhões a essa iniciativa, buscando uma abordagem conjunta entre os nove estados envolvidos.

Com informações da Agência Brasil.

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