MEC abre consulta pública sobre cursos de graduação EaD
[Foto: Richard Souza / AN]
O Ministério da Educação (MEC) iniciou nesta quinta-feira, 19 de outubro, uma Consulta Pública voltada para a revisão da regulação dos cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD). A iniciativa, estabelecida pela Portaria nº 1.838/2023, busca envolver diferentes setores da sociedade na revisão das regulamentações para cursos de graduação à distância. A consulta estará aberta para participação social até 20 de novembro.
Após as atividades do Grupo de Trabalho de Educação a Distância (GT EaD), a consulta pública tem como objetivo promover o diálogo com diversos segmentos da sociedade, ampliando a participação na revisão da regulamentação da EaD no ensino superior no Brasil. As propostas consolidadas pelo MEC buscam garantir uma política de EaD que promova a qualidade e valorize a prática educacional.
Duas propostas são apresentadas pelo MEC. A primeira tem o objetivo de elevar os critérios de qualidade para a oferta de cursos EaD, aumentando as exigências de conceito institucional para instituições que desejam oferecer cursos nessa modalidade. A segunda proposta, relacionada à valorização da prática, defende que os cursos EaD só sejam autorizados quando os componentes presenciais não representarem uma carga horária expressiva do curso. A proposta estabelece que apenas cursos com carga horária presencial obrigatória inferior a 30% da carga horária total poderão ser ofertados na modalidade EaD.
A definição sobre a quantidade de atividades presenciais ou a distância será orientada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), determinando quais cursos de graduação poderão ser autorizados na modalidade EaD. Essas mudanças, se adotadas, impactariam a oferta de cursos como direito, enfermagem, odontologia, psicologia e outros 12 cursos. Vale ressaltar que essas mudanças iniciais não abrangem todos os aspectos da EaD, e cursos de licenciaturas serão abordados em uma regulamentação específica.
A motivação para revisar a regulação de cursos de graduação EaD ganhou força com o Grupo de Trabalho (GT EaD) estabelecido no âmbito do MEC. O GT, criado para subsidiar a política educacional para cursos de graduação em direito, enfermagem, odontologia e psicologia na modalidade EaD, encerrou suas atividades em junho de 2023 e gerou um relatório em setembro. As discussões realizadas no âmbito do GT forneceram subsídios para a formulação dessas propostas iniciais e de caráter amplo na regulação da EaD.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC.
