MDHC divulga relatório preliminar sobre omissão a preservação dos direitos humanos dos Yanomamis

[Foto: Tom Costa / MJSP]

Foi divulgado, nesta segundafeira (30/01), o relatório preliminar da omissão dos direitos humanos do povo Yanomami. O levantamento foi realizado e divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e refere-se a ações da administração 2019-2022 do Governo Federal.

Segundo a atual administração do MDHC, foram ignoradas recomendações internacionais no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dessa forma, a pasta que tinha como responsabilidade combater violações de diretos humanos, agiu com descaso diante de processos encaminhados ao então Ministério da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos (MMFDH), na época comandado por Damares Alves, eleita senadora nas eleições 2022.

O documento inclui sete processos administrativos produzidos com base em informações oficiais, com conhecimento da pasta, mostrando que mesmo diante de alertas sobre as violências sofridas pelo Povo Yanonomami, entre os anos de 2019 e 2022, com o envio de recomendações e pedidos da ONU, da CIDH, do MPF e outras entidades, o MMFDH se eximiu de responsabilidade. O documento levantamentou que a pasta teria redirecionado casos que deveriam ser de sua competência, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (PUNAI), à Secretária Especial de Saúde indígena (SESAI), ao Ministério da Justiça e outros orgãos do governo, alegando não ser tema de sua atribuição.

O relatório informa ainda, que a gestão passada também absteve-se de participar de audiência de Medida Cautelar então tramitante na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

De acordo com o documento, o MMFDH, comandado por Damares Alves, posicionou-se favorável ao conteúdo de um Projeto de Lei (PL) que propunha a legalização da atividade de garimpo. Na ocasião, a pasta teria sugerido ao Congresso Nacional o apoio para a aprovação do então PL, dizendo que “denúncias de violências perpetuadas por garimpeiros nas comunidades Yanomami como críticas de deputados oposicionistas”.

Outros pontos que configuram descaso, segundo o levantamento preliminar, são:

• Ignorar denúncia de primeira morte por Covid-19 entre os Yanomami;
• Sugerir veto à obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos para as comunidades durante a pandemia;
• Negar planejamento assistencial em favor de crianças e adolescente indígenas;
• Negar assistência humanitária ao governador do Estado de Roraima;
• Suspender a ordem de policiamento ostensivo em favor do Sr. Davi Kopenawa, integrante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos humanos da pasta, expondo-o a atentado em novembro de 2022; e
• Encerrar processo instaurado para apurar o caso de violação de direitos humanos envolvendo crianças na comunidade Macuxi Yan, sem tomar quais providências.

Segundo a atual admistração do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre os anos de 2019 e 2022, gestores públicos visitaram cinco vezes o estado de Roraima, mas em nenhuma dessas visitas foram apresentadas tratativas contra o garimpo ilegal, a segurança alimentar do povo indígena daquela região e nem qualquer ação em defesa dos diretos humanos. “E nenhuma visita foi feita ao território Yanomami mesmo diante de denúncias e recomendaçãoes em prol da dignidades humama dos povos originários”.

O MDH destaca ainda, que em 2020, o governo federal ignorou o pedido para a implementação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, solicitado pelo movimento Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura.

Já em 2021, de acordo com pasta, o MMDFH, negou o fornecimento de alimentação adequada e saudável aos pacientes em tratamento médico e acompanhamento nutricional em comunidades Yanomami e ainda, terceirizou a responsabilidade a outros órgãos do governo.

O Relatório preliminar foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que sejam investigados os fatos. A iniciativa implicará também na responsabilização de “agentes que promoveram ações deliberadas contra a dignidade humana na gestão passada”.

Damares Alves

Em 22 de janeiro, a ex-ministra Damares Alves, manifestou-se através de uma rede social, onde disse acompanhar com “dor e tristeza” as imagens divulgadas sobre os Yanomamis e afirmou que sua “luta pelos direitos e pela dignidade dos povos indígenas é trabalho de uma vida”.

Ainda de acordo com Damares Alves, durante o “Governo Bolsonaro, a política indigenista era executada em três ministérios: Educação, Saúde e Justiça”. Segundo a ex-ministra, na época o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos era responsável por receber denúncias de violações de direitos humanos dos indígenas e assim “encaminhá-las às autoridades responsáveis”.

Sobre as visitas de integrantes do Ministério na localidade, a senadora eleita disse que nas ocasiões o MMFDH realizou levantamento de informações e no auge da pandemia, foram feitas distribuições de cestas básicas.

Damares Alves, ressaltou ainda, que em um grande esforço, o MMFDH realizou, com o apoio de outros órgãos, a entrega do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Contra Crianças, reconhecendo, na época, a “desnutrição como uma das mais terriveis violências contra elas, propondo ações” e acrescentou que “a desnutrição entre crianças indígenas é um dilema histórico e foi agravada pelo isolamento imposto pela pandemia”.

A ex-ministra disse ainda, que “ao invés de perdermos tempo nessa guerra de narrativas e revanchismo, proponho um pacto por todas as crianças do Brasil de todas as etnias”.

Acompanhei com dor e a tristeza as imagens que estão sendo divulgadas sobre os Yanomami. Minha luta pelos direitos e pela dignidade dos povos indígenas é o trabalho de uma vida. Mas diante de tantas mentiras espalhadas nos últimos dias, preciso esclarecer algumas coisas. (1/8)

— Damares Alves (@DamaresAlves) January 22, 2023