Entenda o Programa de Crédito Consignado para Trabalhadores CLT
[Foto: Richard Souza / GE]
O governo federal anunciou na quarta-feira (12/) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, iniciativa que visa reduzir os juros do empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Com a nova proposta, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ter acesso a condições mais vantajosas de crédito, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados. O programa estará disponível a partir de 21 de março na plataforma da Carteira de Trabalho Digital, permitindo que os trabalhadores recebam ofertas de empréstimos diretamente de instituições financeiras cadastradas.
A iniciativa possibilita que mais de 80 bancos e financeiras tenham acesso aos dados do trabalhador por meio do eSocial, garantindo maior transparência e competitividade na concessão do crédito. A expectativa é que as taxas de juros, atualmente em torno de 103% ao ano, sejam reduzidas para cerca de 40% ao ano, tornando o crédito mais acessível.
Além disso, o programa prevê a possibilidade de portabilidade de crédito entre instituições financeiras a partir de 6 de junho, permitindo que os trabalhadores migrem para opções mais vantajosas. O pagamento das parcelas será descontado diretamente da folha de pagamento, com um limite de comprometimento de até 35% do salário. Em caso de desligamento do emprego, o saldo poderá ser quitado com até 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória de 40%.
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi responsável pelo desenvolvimento do sistema, que integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial. A MP que regulamenta o programa precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se tornar uma lei permanente.
Com informações da Agência Brasil.
