Irregularidades na oferta de empréstimos consignados
[Foto: Richard Souza / AN]
Desde o início das regras de Autorregulação em janeiro de 2020, mais de 1.200 medidas administrativas foram aplicadas a correspondentes bancários por irregularidades na oferta de empréstimos consignados no Brasil. Somente em setembro deste ano, 11 novas medidas foram implementadas, incluindo advertências e suspensões temporárias a empresas que desrespeitaram as normas estabelecidas.
Participando ativamente da Autorregulação, 55 instituições financeiras representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. As medidas aplicadas visam coibir práticas ilegais e garantir uma oferta clara e transparente de crédito consignado, além de proteger os consumidores de más práticas no mercado.
No total, 47 empresas estão atualmente impedidas de atuar em nome dos bancos devido a suspensões temporárias, destacando o compromisso das instituições financeiras em assegurar a qualidade dos serviços oferecidos.
O monitoramento das ações irregulares envolve diversas fontes de informação, incluindo reclamações internas, Procons, Banco Central e a plataforma ConsumidorGovBr. As infrações às regras podem resultar em multas significativas, variando de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, com os valores arrecadados destinados a projetos de educação financeira.
Isaac Sidney, presidente da Febraban, destaca o compromisso em alinhar-se às expectativas dos clientes e órgãos de defesa do consumidor, assegurando uma oferta responsável de crédito consignado. Sílvia Scorsato, presidente da ABBC, ressalta a importância da Autorregulação como instrumento essencial para combater práticas ilegais no mercado, garantindo serviços de qualidade aos consumidores.
Além das medidas administrativas, a plataforma “Não me Perturbe” registrou mais de 4,2 milhões de solicitações de bloqueios de telefone desde janeiro de 2020, evidenciando o esforço conjunto para combater ligações indesejadas sobre crédito consignado. Os pedidos de bloqueio partiram majoritariamente da região Sudeste, com São Paulo liderando as queixas no país.
Os compromissos voluntários dos bancos são constantemente atualizados para prever novas medidas e fortalecer a Autorregulação, contando ainda com o respaldo de normas estatais, como a Instrução Normativa 138 do INSS. Essas ações visam coibir o assédio comercial a consumidores e assegurar um ambiente mais transparente e responsável no mercado de crédito consignado.
Com informações da FEBRABAN.
