Governo publica MP para pagamento de R$ 60 mil a famílias de crianças afetadas pelo Zika
[Foto: Ilustrativa / Rodrigo Nunes / MS]
Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta-feira (09/01) no Diário Oficial da União instituiu o pagamento de uma indenização de R$ 60 mil às famílias de crianças com deficiência causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
“Fica instituído apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação”, diz o texto da MP.
O benefício é destinado a pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, desde que a deficiência esteja comprovadamente relacionada à síndrome congênita causada pela infecção do vírus.
Os recursos para a indenização serão provenientes do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para se tornar lei.
Regras para requerimento
O pedido da indenização deverá ser realizado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Será necessária a comprovação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe durante a gestação, além da identificação da deficiência.
A medida também estabelece que o valor pago não será considerado no cálculo de renda mínima para fins de:
- Permanência no Cadastro Único (CadÚnico);
- Elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Recebimento de transferências do Programa Bolsa Família.
Ainda de acordo com o texto, o apoio financeiro não poderá ser acumulado com indenizações similares concedidas por decisões judiciais.
“O apoio financeiro de que trata esta medida provisória, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial.”
Contexto da Síndrome Congênita do Zika
A síndrome congênita associada ao Zika é caracterizada por anomalias como microcefalia, alterações visuais, auditivas e motoras. A gravidade dos sintomas está relacionada ao período da gestação em que ocorreu a infecção.
O vírus Zika é transmitido principalmente pela picada do mosquito Aedes aegypti, mas também pode ser transmitido por via sexual ou transfusão de sangue.
Descoberta em 2015, a síndrome ganhou atenção mundial após um aumento significativo nos casos de microcefalia no Brasil, sendo considerada emergência em saúde pública nacional e internacional à época.
