Governo lança SinPatinhas, sistema nacional gratuito para registro de cães e gatos
[Foto: Aline / FN]
O Governo Federal lançou oficialmente, nesta quinta-feira (17), o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A ferramenta, disponível online, permite o registro de cães e gatos em um banco de dados nacional, com objetivo de promover políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e ao controle populacional ético.
O sistema é gratuito para tutores, ONGs, estados e municípios. O cadastro é voluntário, mas se torna obrigatório em casos de utilização de recursos federais — como emendas parlamentares — para serviços de castração e microchipagem de animais.
Identidade animal e localização
Ao registrar o pet, o tutor emite uma carteirinha de identificação, que funciona como um RG Animal, contendo um QR Code. Este código pode ser fixado na coleira e permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a retornar ao lar.
Além do QR Code, o sistema também aceita informações de microchip, um dispositivo do tamanho de um grão de arroz implantado sob a pele do animal. Esse chip contém um número único e pode ser lido por scanner ou aplicativo. A decisão sobre o uso do microchip deve ser feita junto a um médico veterinário. A implantação não é obrigatória para o registro no SinPatinhas.
Acesso ao sistema
O cadastro já está disponível por meio do site: https://sinpatinhas.mma.gov.br. Todos os animais, sejam microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados. O sistema garante que cada animal tenha um número único, que o acompanhará por toda a vida.
Instrumento para políticas públicas
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o SinPatinhas servirá como ferramenta para gerar dados precisos sobre a população de cães e gatos no Brasil — como quantidade, localização, castração e microchipagem. Esses dados são essenciais para o planejamento de ações públicas voltadas à saúde animal e ao combate ao abandono.
O país conta atualmente com aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, dos quais cerca de 35% vivem nas ruas ou em abrigos.
Proteção e combate ao abandono
O SinPatinhas também pode ser utilizado por prefeituras e ONGs para registrar e identificar animais em situação de rua, facilitando a adoção responsável e permitindo o rastreamento de casos de abandono, que é crime previsto em lei.
Segurança dos dados
Os dados pessoais dos tutores cadastrados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas informações gerais, como número de animais registrados e castrados, serão divulgadas publicamente. Em caso de perda do animal, o QR Code ou microchip permitirá contato com o tutor, conforme número previamente autorizado.
Apoio a pessoas em situação de rua
O Governo Federal informou ainda que, conforme a disponibilidade de orçamento, apoiará programas municipais que ofereçam castração e microchipagem de animais pertencentes a pessoas em situação de rua. Editais com as regras de adesão serão publicados pelo Ministério do Meio Ambiente.
O SinPatinhas é um passo importante na proteção animal e na criação de uma base de dados que permitirá avanços nas políticas públicas voltadas aos animais domésticos em todo o país.
Com informações da Agência Gov.
