Governo Federal zera alíquota de imposto de importação de revólver e pistola
[Foto: Richard Souza / AN]
O Governo Federal decidiu zerar a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. Atualmente o imposto é de 20% do valor do produto. A mudança passará a valer a partir de janeiro de 2021.
A medida foi publicada em uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (09/12).
No texto, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul . Atualmente, o Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) estipulada para uma série de bens, no entanto existe a possibilidade de um país membro possuir uma lista de exceção, com valores diferentes.
O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou a resolução em uma rede social. Bolsonaro publicou uma foto em que aparece segurando uma pistola durante um exercício de tiro.
– A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas).
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 9, 2020
– A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. pic.twitter.com/ly0YVSb1uM
Desde o ínicio de seu mandato em 2019, o Presidente Jair Bolsonaro busca medidas que tenham como objetivo flexibilizar a posse e porte de armas pela população brasileira.
Em agosto, a Policia Federal (PF) chegou a formalizar uma autorização para que brasileiros possam comprar até quatro armas de fogo. A autorização para aquisição estava prevista em um decreto de 2019 assinado pelo Presidente. A PF é responsável por expedir o registro de arma de fogo no Brasil.
Taurus
Após a divulgação da resolução, a Taurus, principal empresa fabricante de armas e munições no Brasil, emitiu uma nota informando que a medida de zerar a alíquota de importação não altera a incidência de outros impostos, como: ICMS/PIS/CONFINS e IPI sobre a importação das armas.
A empresa lamentou a decisão e disse que a medida servirá para acelerar o processo de priorização de investimentos nas fabricas dos Estados Unidos e da Índia. Segundo o comunicado, a Taurus pretende “acelerar ainda mais” a importação de armas produzidas em sua planta na Georgia, Estados Unidos, para o Brasil.
Ainda de acordo com a nota, essa medida é “ruim para o Brasil” e para os brasileiros. A empresa lembrou o momento que o país vive em decorrência da pandemia do novo coronavírus e ressaltou que a medida afetará a geração de empregos e a arrecadação de impostos.
