Governo do RJ lança sistema “Embargo Remoto” para combater infrações ambientais e entrega viaturas
[Foto: Fabiano Veneza / Governo do RJ]
No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou o Sistema Estadual de Áreas Embargadas, chamado “Embargo Remoto”, na sede do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O evento também marcou a entrega de 81 viaturas destinadas ao trabalho de fiscalização ambiental. Essas iniciativas fazem parte de um conjunto de ações para fortalecer a conservação ambiental no estado fluminense.
As novas viaturas se juntam às que foram entregues às unidades de conservação municipais no mês anterior, totalizando 162 carros. Elas serão utilizadas em operações de preservação de áreas e para atender às demandas diárias de cada região. Já o “Embargo Remoto”, uma ferramenta tecnológica inovadora, permitirá ao governo e ao instituto agilizarem o trabalho de fiscalização remota em áreas rurais dentro de unidades de conservação ambiental, além de possibilitar o embargo em áreas municipais para garantir a recuperação ou regeneração das áreas afetadas.
O objetivo desse sistema é combater ações de desmatamento de forma remota, identificando os infratores por meio do trabalho de inteligência, incluindo o uso de imagens de satélite e cruzamento de dados cartoriais. A intenção é aplicar sanções no sistema financeiro para impactar os infratores. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, destacou a importância dessa iniciativa para tornar o Rio de Janeiro a capital verde da América Latina e preservar o território fluminense e suas áreas de conservação.
É importante ressaltar que o sistema não substituirá totalmente o trabalho de fiscalização em campo. A tecnologia permitirá o embargo de áreas por meio de monitoramento via satélite, otimizando os processos e agilizando a proteção da Mata Atlântica. Além disso, o sistema também disponibilizará uma coleção organizada de informações digitais sobre as áreas embargadas, que estarão disponíveis para consulta pública na internet, auxiliando na tomada de decisões e nas políticas públicas de proteção ambiental.
Essas novidades também serão integradas ao programa “Olho no Verde”, que atualmente realiza o monitoramento florestal por meio de imagens de satélite, detectando automaticamente alertas de desmatamento no estado e enviando essas informações às equipes de fiscalização da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Inea.
Uma vez constatada a infração ambiental, diversas sanções poderão ser aplicadas, incluindo a perda ou restrição de incentivos fiscais, suspensão de participação em linhas de financiamento, proibição de contratação com a Administração Pública, suspensão ou cancelamento de registro, licença, permissão ou autorização.
O presidente do Inea, Philipe Campello, enfatizou a importância das medidas tecnológicas e de inteligência para tornar o trabalho do instituto em todo o estado do Rio de Janeiro mais eficiente na proteção do meio ambiente.
Com informações do Núcleo de Imprensa do Governo do RJ.
