[Foto: Arquivo / Isaac Amorim – MJSP]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que definirá se as eleições para o mandato-tampão de governador do estado serão realizadas de forma direta, pelo voto popular, ou indireta, via Assembleia Legislativa (Alerj).
O julgamento foi retomado na sessão desta quinta-feira (09), mas a interrupção ocorreu após Dino declarar que proferirá seu voto somente após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento em questão refere-se à condenação que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível.
Com a suspensão da análise pela Suprema Corte, o comando do Palácio Guanabara segue sob a responsabilidade interina de Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Placar empatado e divergência entre ministros
A análise da ação, movida pelo diretório estadual do PSD, havia começado na quarta-feira (08) e apresentava um empate de 1 a 1 antes do pedido de vista.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, manifestou-se favoravelmente às eleições diretas. Em seu voto, Zanin apontou que a renúncia de Cláudio Castro para disputar o Senado, ocorrida apenas um dia antes de sua condenação no TSE, configurou uma “tentativa de burla” com o objetivo de evitar a convocação de eleições populares.
Em contrapartida, o ministro Luiz Fux abriu divergência ao votar pela eleição indireta. No entendimento de Fux, a escolha do novo mandatário deve ocorrer por meio de deliberação dos deputados estaduais na Alerj. Ainda não há data prevista para que o processo retorne à pauta do plenário.
Placar STF: Eleições Governador RJ
- Vê a renúncia de Castro como “tentativa de burla” para evitar eleições populares.
- Defende que o povo deve decidir o mandato-tampão nas urnas eletrônicas.
- Defende que a escolha seja feita pelos deputados da Alerj.
- Argumenta que a vacância deve seguir rito administrativo da Assembleia.
Suspendeu o julgamento nesta tarde (09/04). O ministro declarou que só votará após a publicação da decisão do TSE que condenou Cláudio Castro à inelegibilidade, para analisar a fundamentação da cassação antes de definir o modelo de eleição.
Crise no Rio: A Caminho do STF
Entenda os passos que levaram ao julgamento e o cenário de indefinição
O vice-governador eleito renuncia para assumir vaga no TCE-RJ, deixando a linha sucessória vaga.
Governador renuncia para disputar o Senado; horas depois, o TSE o torna inelegível por abuso de poder em 2022.
Placar abre em 1 a 1. Cristiano Zanin vota por eleições Diretas (burla à lei), enquanto Luiz Fux vota por eleições Indiretas via Alerj.
O ministro Flávio Dino pede vista do processo. O julgamento é suspenso aguardando a publicação do acórdão do TSE. Ricardo Couto de Castro segue como governador interino.
O plenário voltará a se reunir após o voto de vista de Dino. Ainda restam os votos de outros 8 ministros para definir o futuro político do Rio.
*Matéria em atualização
