Exigência de graduação para exercício do jornalismo estará em discussão na Câmara dos Deputados

[Foto: Richard Souza / AN]

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na quinta-feira, 26 de outubro, para debater a importância da formação superior para o exercício do jornalismo. O objetivo da audiência é discutir a necessidade de um diploma de nível superior específico em jornalismo para o exercício da profissão no Brasil, em contrapartida à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que permitiu que qualquer pessoa, independentemente de formação, exercesse funções jornalísticas.

O deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) é o autor do requerimento para a realização da audiência. Ele enfatiza a relevância desse tema e destaca que a formação em jornalismo é essencial para a prática profissional, uma vez que fornece as habilidades, dinâmicas e conhecimentos necessários para atuar na área. O deputado argumenta que o respeito pelos consumidores de conteúdo deve prevalecer na discussão, e a formação acadêmica em jornalismo é fundamental para garantir a prestação de serviços de qualidade à sociedade.

A PEC 206/09, que é tema dessa discussão, busca reinstituir a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. A audiência pública reunirá diversos especialistas e interessados no assunto para debater os méritos dessa proposta e as implicações da decisão do STF.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.