Eleições 2024: Iguaba Grande e a gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação
Nas Eleições 2024, eleitoras e eleitores de todo o estado contarão com transporte coletivo municipal e intermunicipal gratuito para facilitar o acesso às urnas. A medida foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo que o eleitorado participe do pleito, independentemente de suas condições econômicas ou localização momentânea.
A gratuidade abrange diversos modais, como ônibus municipais e intermunicipais, trem, barcas, além dos serviços de BRT e VLT. Os serviços funcionarão com frequência similar à dos dias úteis.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou que essa medida representa um avanço no exercício democrático. “A gratuidade no transporte coletivo protege o eleitor financeiramente vulnerável, inibindo o chamado ‘voto de cabresto’. Sem precisar pagar pela condução, o eleitor poderá exercer seu direito-dever com mais independência, contribuindo para a redução da abstenção”, afirmou o desembargador.
Situação do Transporte em Iguaba Grande
Em ofício enviado à Justiça Eleitoral, a Prefeitura de Iguaba Grande esclareceu que atualmente não possui contrato ativo com concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo. No entanto, o município está tomando providências para garantir o transporte público necessário no dia das eleições, marcado para 6 de outubro de 2024. Além disso, servidores públicos serão cedidos para auxiliar a Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral.
A gratuidade do transporte seria válida somente no dia da votação das eleições municipais de 2024.
É importante destacar que o transporte fornecido por candidatos, partidos ou federações partidárias é estritamente proibido, conforme as regras eleitorais.
Com informações da Seção de Jornalismo do TRE-RJ.
