Educação estadual do RJ tem greve suspensa e aulas voltam ao normal hoje
[Foto: Rafael Campos / Governo do RJ]
Na tarde desta quinta-feira (28 de junho de 2023), os profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro reuniram-se em assembleia na quadra da São Clemente, localizada em Cidade Nova, e decidiram suspender a greve, voltando ao trabalho com estado de mobilização. Com essa decisão, as aulas retornarão à normalidade a partir desta sexta-feira (30/06).
A decisão foi tomada por ampla maioria e demonstra o compromisso da categoria em fazer cumprir suas reivindicações. Os profissionais de educação continuam mobilizados para garantir melhores condições de trabalho e avanços na área educacional.
Entre os pontos discutidos na assembleia, destaca-se a questão do piso nacional, que foi reconhecido como vencimento mínimo do primeiro nível da carreira. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) optou por aguardar o desfecho de uma ação coletiva em que o piso nacional está sendo questionado judicialmente.
Além da suspensão da greve, foi aprovada a realização de uma nova assembleia no dia 8 de julho, evidenciando a importância contínua da participação e engajamento da categoria.
Durante a audiência de conciliação, foi possível estabelecer alguns termos que podem resultar em avanços para os profissionais de educação. Dentre eles, destacam-se:
- Reajuste geral: O SEPE se comprometeu a enviar, em até 30 dias, uma proposta de recomposição das perdas e aumento real para a categoria à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Por sua vez, o Estado se comprometeu a submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal em até 60 dias após o recebimento.
- Mínimo de dois tempos em cada disciplina: O Estado assegurou que, no próximo ano letivo (2024), haverá o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade.
- Concurso Público: O Estado comprometeu-se a convocar os professores efetivos e temporários, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público.
- Multas e corte: O Estado renunciou aos valores referentes às multas estabelecidas, enquanto o SEPE se comprometeu a enviar à Seeduc um cronograma de reposição de aulas. A secretaria analisará o documento e o submeterá ao governador para que, uma vez celebrado o acordo, seja emitido um decreto para abonar disciplinar e financeiramente as faltas decorrentes da greve e paralisações em 2023.
- Migração: O Estado se comprometeu, em até 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração, com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário.
É importante ressaltar que a decisão final sobre os termos do acordo e a suspensão da greve cabe à categoria e será deliberada em assembleia agendada para esta quinta-feira (29/06), às 14h, na Quadra da São Clemente, localizada na Avenida Presidente Vargas, 1302, ao lado do Metrô Cidade Nova.
A suspensão da greve representa um passo significativo na busca por melhorias na educação estadual do Rio de Janeiro. Com o retorno das aulas, espera-se um engajamento contínuo dos profissionais de educação em prol de avanços significativos na área e na valorização da categoria.
Confira a seguir a reprodução integral da nota do SEPE/RJ:
Nota do Sepe sobre a audiência de conciliação – Dissídio de Greve – Rede Estadual
Direção do Sepe-RJ.
28 de junho de 2023
Dado que temos ação judicial, com decisões até agora favoráveis, na qual o piso nacional é reconhecido como vencimento mínimo do primeiro nível da carreira e, por isso, com repercussão nos diferentes níveis, o Sepe optou por não tratar desse tema na audiência e aguardar o desfecho da sua ação coletiva.
Após longo e duro diálogo, um possível acordo ficou nesses termos:
1 – Reajuste geral: o Sepe se comprometeu a, no prazo de 30 dias, enviar à Seeduc uma proposta de recomposição das perdas e aumento real para a categoria; já o Estado se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União), em até 60 dias, após o recebimento do documento.
2 – Mínimo de dois tempos em cada disciplina: o Estado se comprometeu a garantir, para o próximo ano letivo (2024), o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade.
3 – Concurso Público: o Estado se comprometeu a convocar os professores efetivos e temporários, conforme Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
4 – Multas e corte: o Estado renunciou aos valores referente às multas fixadas e o Sepe se comprometeu a enviar à Seeduc cronograma de reposição de aulas. A secretaria irá analisar e submeter o documento ao governador para que, celebrado o acordo, seja emitido decreto com vistas ao abono disciplinar e financeiro das faltas por greve e paralisações em 2023.
5 – Migração: o Estado se comprometeu, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário.
Por fim, destacamos que a Direção do Sepe registrou que a decisão sobre os termos do acordo e suspensão da greve cabe à categoria em assembleia, que está agendada para esta quinta-feira (29/06). Às 14h, na Quadra da São Clemente (Avenida Presidente Vargas, 1302 – ao lado do Metrô Cidade Nova).
O que disse o Governo do Estado do RJ sobre a greve?
No dia 25/06/2023, o Governo do Estado do RJ divulgou que a greve dos professores da rede estadual foi considerada ilegal pela Justiça do Rio de Janeiro, apesar do recurso apresentado pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE/RJ). O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Cardozo, manteve a decisão na segunda-feira, o que resultou na manutenção da multa diária pelo descumprimento da liminar que determina o fim da paralisação e o retorno imediato às salas de aula.
Ainda segundo divulgado pelo governo fluminense, o desembargador justificou sua decisão com o argumento de que os alunos ficariam privados do serviço essencial de ensino. Além disso, foi mencionado que em 28 de junho ocorreria uma audiência de conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça, entre o Sepe e os representantes do governo do Estado.
O que disse o advogado do SEPE?
“…temos uma ação coletiva que nós ganhamos em primeira, em segunda instância e atualmente a ação está indo para Brasília.
Dr. Ítalo Pires Aguiar, advogado do SEPE
O que nós ganhamos nessa ação? Nós ganhamos tudo.
Foi declarado que o piso deve ser o referencial do nível 1 da carreira dos professores da rede estadual. E como consequência disso, a cada avanço de nível, mais 12%. Então, nós temos a melhor interpretação sobre o Piso Nacional, garantido em primeira e segunda instância e em debate no Supremo.
Quando a gente verificou que não ia ser, só diante dessa decisão judicial, a gente não ia aceitar nada que não fosse o cumprimento dela.
A gente verificou que não haveria negociação sobre cumprimento da decisão na forma que nós consideramos correta, e na forma como nós hoje estamos ganhando na justiça. A gente falou, nenhum acordo é baixado, vou continuar com a minha ação. Não vamos celebrar acordo é baixado para que vocês juntem a ata da nossa audiência na ação que a gente é vitoriosa e diga, eles fizeram um acordo, essa ação morreu.
Não! Eu cumpri ou não cumpri.
Se não for cumprir, não vou debater. Vou continuar na minha ação onde eu estou ganhando em tudo.
Foi por isso que nós geramos o piso da mesma negociação. Porque só havia duas opções. Ou cumpre dessa forma, ou não cumpre.
Não vai cumprir? Vou continuar com a minha ação. Não vou fazer acordo que é baixo, que eu já garanti judicialmente.
Mas a pauta salarial, que não se confunde com o piso, que a gente não ia fazer acordo rebaixado por isso, foi debatida.
Não vamos debater o piso, vamos debater na ação própria.
Mas a pauta salarial, que não é só piso, é muito mais do que piso, existe uma perda brutal desde 2014 até agora, que, apesar dos dois aumentos ridículos dados nos últimos anos, ainda está em 42%.
Não quer discutir o Piso? Vamos discutir a perda inflacionária. E aí os debates se deram nos termos que a direção vai poder falar melhor, porque estava lá presente.
Mas sobre a questão dos esforços, eu faço esse registro e explico porque o piso não entrou em palpa? Porque a nossa posição é cumpra a decisão que nós temos e que nos favorece na melhor interpretação. Nada menos que isso. Se não for cumprir, vamos continuar na ação que a gente é vitorioso.
Obrigado.”
