Diesel a R$ 9,99: Governo aciona Polícia Federal e Procons contra altas abusivas

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderou nesta terça-feira (17/03) uma articulação estratégica com mais de 100 Procons estaduais e municipais. O objetivo é a ampliação imediata das ações de fiscalização no mercado de combustíveis brasileiro, com foco na coleta de preços e na identificação de valores abusivos aplicados aos consumidores.

A mobilização nacional baseia-se em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia (MME), que monitoram aproximadamente 19 mil postos em 459 municípios. A ofensiva ocorre após a detecção de aumentos abruptos que, segundo a Senacon, ocorreram “muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos”.

Diesel a R$ 9,99 e disparada nos preços regionais

O levantamento técnico apontou distorções em diversas regiões do país. O caso mais emblemático foi registrado em Ourinhos (SP), onde o Diesel S10 chegou a ser vendido por R$ 9,99 por litro, um salto de 36% em apenas sete dias. Cenários semelhantes de elevação drástica foram identificados em Caldas Novas (GO) e Itabuna (BA).

No mercado da gasolina, a cidade de Feira de Santana (BA) lidera as altas na região Nordeste, com aumento de quase 20%. Na região Norte, o destaque negativo ficou com Belém (PA), enquanto no Sul, a cidade de Guarapuava (PR) apresentou as maiores variações. Diante da gravidade, a Senacon já acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) para investigar possíveis práticas criminosas ou coordenadas.

Governo zera impostos e prevê alívio de R$ 0,64 no diesel

A intensificação da fiscalização coincide com medidas de desoneração tributária anunciadas pelo governo federal na última quinta-feira (12). Foram zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que representa uma economia direta de R$ 0,32 por litro. Além disso, o governo autorizou o pagamento de uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores e importadores.

Em nota oficial, o governo enfatizou o potencial de queda nos preços finais: “Somadas, as medidas têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços”. A força-tarefa dos Procons visa garantir que essa redução tributária chegue efetivamente às bombas e não seja absorvida pelas margens de lucro dos postos.

Comsefaz

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) divulgou também nesta terça-feira (17) um manifesto sobre a crise internacional e as pressões para novas reduções no ICMS dos combustíveis. No documento, os secretários estaduais alertam que o sacrifício fiscal dos estados e municípios muitas vezes não chega ao bolso do consumidor, sendo absorvido por outros elos da cadeia de distribuição e revenda.

O comitê ressalta que o atual cenário de instabilidade, agravado pela guerra no Oriente Médio, exige responsabilidade federativa. Segundo o Comsefaz, reduções de impostos estaduais têm servido para “enfraquecer a capacidade do poder público de atender justamente a população” sem garantir alívio nas bombas.

Para sustentar a tese de que o corte de impostos é ineficaz para o preço final, o Comsefaz citou dados do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP). Um exemplo prático citado foi o da gasolina: em três anos, o preço nas refinarias caiu 16%, mas subiu 27% nas bombas.

“A reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final”, afirma o comitê, destacando que a população sofre uma “dupla perda”: não recebe o desconto no combustível e perde serviços públicos essenciais por falta de arrecadação.

O manifesto apresenta números sobre as perdas acumuladas desde as mudanças legislativas de 2022 (Leis Complementares nº 192 e 194). Um estudo a ser divulgado pelo órgão estima um choque negativo de R$ 189 bilhões nas finanças estaduais até o fim de 2025.

O Comsefaz também aponta uma assimetria na capacidade de absorver crises:

• Dependência: O ICMS sobre combustíveis responde por 20% da arrecadação estadual.
• Recursos da União: O comitê destaca que os dividendos da União na Petrobras em 2025 corresponderam a cerca de metade de toda a arrecadação de ICMS sobre o diesel no Brasil.

“Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços”, reforça a nota, lembrando que os municípios também são atingidos, já que detêm 25% da cota-parte do imposto estadual.

Governo Federal

Em uma ofensiva para conter os reflexos da guerra no Oriente Médio sobre a economia nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta terça-feira (17/03), novas diretrizes para o setor de combustíveis. Através de medida provisória e decreto, o Governo Federal determinou a isenção total de tributos federais e uma subvenção de R$ 0,32 por litro aos produtores, visando blindar o preço do transporte de itens essenciais.

A estratégia é acompanhada por um rigoroso plano de transparência. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabeleceu a obrigatoriedade de uma placa informativa em todos os postos de combustíveis. O cartaz, que deve ter dimensões mínimas de 65 x 50 cm, servirá para que os consumidores identifiquem se o estabelecimento está, de fato, repassando os descontos governamentais.

Cerco contra a “ganância de especuladores”

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, sublinhou a determinação do governo em evitar que a renúncia fiscal de R$ 30 bilhões no PIS/Cofins seja absorvida pelas margens de lucro das distribuidoras. Em tom crítico, Boulos classificou a medida como uma “decisão corajosa” e alertou que não há justificativa para altas nas bombas.

“Vamos apertar a fiscalização. Vamos botar a Polícia Federal para fiscalizar, os Procons do Brasil inteiro para fiscalizar”, declarou o ministro, referindo-se ao combate ao que chamou de “ganância de especuladores”. Segundo o Executivo, as isenções permanecerão vigentes enquanto durarem as pressões internacionais sobre o barril de petróleo.

Foco na transparência e no consumidor

A nova regulamentação da ANP busca coibir práticas abusivas e dar visibilidade direta às ações da União. Com a exibição obrigatória dos dados da desoneração, o governo espera que o próprio cidadão atue como fiscal, assegurando que o alívio tributário resulte em redução real de preços para o transporte e para a mesa dos brasileiros.