Congresso Nacional deve discutir adiamento das eleições 2020 sem prorrogação de mandato

[Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados]

O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou na tarde dessa terça-feira (19), a criação de uma comissão mista formada por Deputados e Senadores para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano.

O Parlamentar disse que o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve construir um grupo de trabalho para trabalhar ao lado da Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir questões sobre as datas das eleições deste ano. Rodrigo Maia disse ainda, que, esse grupo de trabalho da Câmara e do Senado decidirão se as eleições municipais 2020 serão mantidas no mesmo dia ou se o Parlamento decidirá por modificá-la dentro do próprio mandato, para outra data. Dessa forma seria possível a realização do adiamento das eleições sem prorrogação de mandato de Prefeitos e Vereadores.

Maia disse que a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que será empossado Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 de maio.

O Ministro Luís Roberto Barroso chegou a publicar uma rede social, que embora exista a possibilidade real de adiamentos das eleições de 2020, nada foi decidido nesse sentido até o momento. De acordo com o Ministro, os dados médicos e sanitários indicam que em junho o País terá um quadro definido. E acrescentou: “Se necessário adiar, o TSE fará interlocução com o Congresso, a quem cabe deliberar sobre o tema.”

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em votação na ultima semana, que o pedido de adiamento das fases do calendário eleitoral por 30 dias, proposto pelo Partido Progressista, fosse rejeitado. Na ocasião, os Ministros mantiveram a decisão da Ministra Rosa Weber que rejeitou a suspensão dos prazos e julgaram não haver necessidade de adiamento tendo em vista que mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, não há fatos que afetem a normalidade democrática.

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