Congresso Nacional aprova novas regras para taxação de compras internacionais de pessoas físicas

[Foto: Richard Souza / AN]

Em agosto do ano passado, o governo federal, através do programa Remessa Conforme, isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares realizadas por pessoas físicas, desde que a empresa aderisse ao programa de conformidade. Essa medida visava regularizar as transações internacionais e simplificar o processo para os consumidores.

No entanto, após recentes negociações, o deputado Átila Lira (PP) propôs uma nova taxação para essas compras. Em substituição à isenção, será aplicada uma alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até 50 dólares. Para compras acima desse valor e até 3 mil dólares, a alíquota será de 60%, com um desconto de 20 dólares no tributo a pagar.

O deputado Gervásio Maia (PSB) defendeu a nova proposta, afirmando que a alíquota de 20% visa minimizar os danos à indústria nacional, que enfrenta dificuldades para competir com os preços das mercadorias importadas da China. Segundo Maia, a medida busca proteger empregos no Brasil, oferecendo uma solução intermediária entre a completa isenção e uma taxação mais elevada.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.