Congresso Nacional aprova Lei Orçamentária para 2024, com pontos polêmicos

[Foto: Richard Souza / AN]

Nesta sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024, com despesas previstas de R$ 5,5 trilhões. A maior parcela desse montante destina-se ao refinanciamento da dívida pública. A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a meta de déficit fiscal zero. O projeto agora aguarda a sanção presidencial.

O salário mínimo previsto para 2024 é de pelo menos R$ 1.412, superando os atuais R$ 1.320 deste ano. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá cerca de R$ 55 bilhões, abaixo dos R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo. O orçamento contempla aproximadamente R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Os ministérios receberão a seguinte alocação de recursos: cerca de R$ 180 bilhões para o Ministério da Educação, R$ 231 bilhões para o Ministério da Saúde, R$ 3,72 bilhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e R$ 126 bilhões para a pasta da Defesa.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Desse montante, R$ 25 bilhões destinam-se a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

O texto também prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, a ser utilizado nas eleições municipais de 2024, equiparando-se ao valor destinado às eleições estaduais e federais de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou um acordo para reduzir o valor do Fundo Eleitoral, sem sucesso. Pacheco defendeu uma abordagem mais proporcional, considerando a diferença entre as eleições municipais e as demais.

Além do orçamento, o Congresso aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023, totalizando R$ 2,6 bilhões. Esses projetos incluem crédito suplementar para diversos órgãos e ministérios, além de investimentos em áreas estratégicas como agricultura familiar e infraestrutura turística.

O Projeto de Lei Orçamentária para 2024 reflete o esforço conjunto para construir um Brasil mais justo, próspero e inclusivo, conforme afirmou o relator Luiz Carlos Motta. O orçamento marca a transição para um modelo de presidencialismo de coalizão, com maior diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.