Congresso aprova Fundo Eleitoral de R$ 4,9 Bilhões para Eleições Municipais de 2024
[Foto: Richard Souza / GE]
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (22/12), a destinação de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas eleitorais, visando as eleições municipais de 2024. Esse montante equipara-se ao utilizado nas eleições estaduais e federais de 2022, contrastando com a proposta inicial do governo de R$ 939,3 milhões, que representava menos da metade dos R$ 2 bilhões utilizados nas últimas eleições municipais de 2020.
O relator do projeto destacou que a diferença de R$ 4 bilhões entre a proposta inicial do governo e o novo montante será retirada das reservas destinadas às emendas de bancadas estaduais. Ao defender o projeto, o relator ressaltou que o Orçamento é resultado do esforço conjunto de todos os envolvidos e contribuirá para um Brasil mais justo, próspero e inclusivo.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, salientou a transição do país de um governo de delegação, em que o Congresso decidia, para um governo de coalizão, caracterizado pelo diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Ele reconheceu que o orçamento aprovado é o primeiro sob a égide do governo Lula, destacando os esforços para migrar de um presidencialismo de delegação para um presidencialismo de coalizão, conforme previsto na Constituição de 1988.
No entanto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou críticas à proposta orçamentária, votando contra o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Ela classificou o relatório final como reflexo de uma “clara compra de apoio no Congresso” e denunciou o que chamou de “novo orçamento secreto”, enfatizando a discrepância na distribuição de recursos para as comissões.
O debate reflete as divergências e desafios enfrentados durante o processo de aprovação do orçamento, evidenciando as diferentes perspectivas dos parlamentares em relação aos recursos destinados ao Fundo Eleitoral e sua distribuição.
Presidente do Senado defende regras para Fundos Eleitorais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou nesta sexta-feira (22/12) a necessidade de estabelecer regras para a aplicação dos fundos eleitorais, visando evitar discricionariedades nos comandos partidários sobre esses recursos, que atingirão quase R$ 5 bilhões em 2024. Ele também defendeu o aprimoramento de regras que otimizem a utilização dos recursos orçamentários, promovendo maior qualidade nos gastos públicos.
Em entrevista à imprensa após a aprovação do Orçamento de 2024 e créditos adicionais no Orçamento de 2023, Pacheco destacou a importância do financiamento público eleitoral. Contudo, reconheceu um “equívoco” ao estabelecer um valor para as eleições municipais nos parâmetros de uma eleição geral, sugerindo que o valor deveria se basear no último pleito municipal, ajustado às correções necessárias.
O presidente do Senado propôs a criação de uma lei para disciplinar a aplicação de fundos eleitorais, evitando a discricionariedade dos comandos partidários e garantindo acesso equitativo aos recursos. Ele respeitou a decisão da maioria, destacando que a força do Congresso Nacional reside no colegiado.
Pacheco ponderou que o valor destinado às eleições municipais de 2024 antecipa discussões sobre o financiamento privado e reflete sobre o custo e a frequência das eleições no Brasil. Ele enfatizou a necessidade de reflexão sobre a coincidência de mandatos, a reeleição e o sistema político brasileiro.
O presidente do Senado indicou que o montante para as eleições municipais suscita mudanças legislativas para disciplinar os gastos e os custos da Justiça Eleitoral. Ele expressou preocupação com o estado permanente eleitoral no país, defendendo a discussão sobre a coincidência de mandatos para reduzir a frequência das eleições e melhorar a qualidade da política.
Pacheco acredita na possibilidade de estabelecer um marco de valor eleitoral por meio de modificações legislativas, com apoio da sociedade e decisões democráticas, pautadas na maturidade e equilíbrio.
Com informações da Agência Senado.
