Comissão de Educação poderá aprovar contribuição previdenciária especial para estudantes bolsistas
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Na próxima terça-feira (15), a Comissão de Educação (CE) estará reunida para deliberar sobre o Projeto de Lei (PL) 675/2022, que trata da contribuição previdenciária dos estudantes bolsistas. Caso o projeto seja aprovado, ele seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL 675/2022 propõe uma mudança significativa no cenário das contribuições previdenciárias para estudantes bolsistas. O projeto visa permitir que os estudantes que estão cursando mestrado, doutorado e pós-doutorado possam contribuir com uma alíquota especial de 5% para a previdência. Atualmente, esses estudantes têm a opção de contribuir voluntariamente com 20% de sua renda.
O relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acredita que essa medida pode atuar como um incentivo para que mais estudantes bolsistas adiram ao sistema de seguridade social. Ele salienta que a mudança beneficiará especialmente os bolsistas que se encontram em estágios avançados de suas formações acadêmicas.
Uma alteração feita pelo senador relator consistiu em retirar a possibilidade de estudantes de cursos de especialização participarem da alíquota de 5%, com o objetivo de minimizar o impacto financeiro dessa medida.
Caso seja aprovado na CE, o PL 675/2022 seguirá para a CAE, onde será novamente analisado antes de seguir para outras etapas do processo legislativo. É importante destacar que o projeto é analisado em conjunto com outra proposta semelhante (PL 2849/2023), que possui um parecer favorável ao seu arquivamento.
