Comissão de Assuntos Sociais prioriza propostas antes do recesso parlamentar

[Foto: Richard Souza / AN]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal está elaborando um roteiro especial para a votação de propostas prioritárias e de consenso antes do recesso parlamentar de julho. A iniciativa foi promovida pelo presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), e inclui o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018, que visa a criação de Centros de Atendimento Integral para Autistas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O PLS 169/2018, relatado por Humberto Costa, surgiu a partir de uma ideia legislativa cadastrada no Portal e-Cidadania por Irene Jucá, assistente social e mãe de uma jovem autista atendida pela Fundação Projeto Diferente, do Ceará. A proposta é esperada para aprovação em junho, mês em que se celebra o Dia do Orgulho Autista (18 de junho). Se aprovado, será a primeira ideia legislativa a se transformar em lei.

Importância dos Centros de Atendimento Integral

De acordo com Humberto Costa, a aprovação da proposta não enfrenta obstáculos significativos. “As redes de atenção psicossocial e de assistência social já oferecem algum suporte aos autistas, mas, considerando a ampla necessidade e a possibilidade de um atendimento mais específico, estamos buscando aprovar algo que vá além do que já é oferecido por essas redes,” explicou o senador.

Cláudia Rodrigues, vice-presidente da Fundação Projeto Diferente e mãe de um jovem autista, destaca que o PLS 169/2018 propõe um modelo ideal de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Falamos de uma assistência integral à saúde, não apenas de medicação ou manejo de crises, mas de um cuidado abrangente,” comentou Cláudia.

Mudanças e Avanços na Proposta

O PLS 169/2018 já foi votado pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado com algumas modificações. As alterações incluem a oferta de atendimento aos autistas por meio dos Centros Especializados de Reabilitação (CERs), parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), e acompanhamento psicológico especializado aos pais e responsáveis por pessoas com TEA. Além disso, permite que o SUS firme convênios com clínicas privadas caso não consiga atender à demanda.

Processo de Ideia Legislativa

O Portal e-Cidadania permite que qualquer pessoa envie Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as existentes. Após se cadastrar, os usuários podem enviar suas ideias, que ficam abertas por quatro meses para receber apoios. As ideias que alcançam 20 mil apoios são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, onde são formalizadas como Sugestões Legislativas. As sugestões debatidas e aprovadas na comissão seguem para tramitação como projetos de lei.

Com informações da Agência Senado.