Cid Gomes é escolhido para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI)

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nesta quinta-feira (18/05), o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi designado como representante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. A indicação, feita pelo presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovada por aclamação. A CCAI é composta por seis senadores e seis deputados federais.

A principal responsabilidade da comissão mista é exercer a fiscalização e o controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência. Dentre suas atribuições, destaca-se a análise e sugestão em relação à Política Nacional de Inteligência, assim como a emissão de parecer sobre projetos de lei relacionados ao tema. Além disso, a comissão também tem o papel de receber e investigar denúncias de violações de direitos e garantias fundamentais decorrentes das atividades de inteligência e contrainteligência.

Com essa indicação, o senador Cid Gomes terá a oportunidade de contribuir ativamente na fiscalização dessas atividades tão importantes para a segurança e o interesse nacional. A CCAI desempenha um papel fundamental no controle democrático e na transparência das ações de inteligência, garantindo que elas estejam em conformidade com os princípios constitucionais e respeitem os direitos e garantias dos cidadãos.