[Foto: Ilustrativa / lensGO]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), anunciou, nesta segunda-feira (30/03), a ampliação do projeto Celular Seguro com uma inovação tecnológica: a criação da Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados. A estrutura deverá permitir o monitoramento, em tempo real, de aparelhos subtraídos em todo o território brasileiro, garantindo respostas mais ágeis das forças de segurança.
A iniciativa marca a evolução do atual cadastro nacional, transformando-o em uma ferramenta dinâmica e integrada que acompanha o ciclo completo do dispositivo, desde o registro do crime até o bloqueio, localização e recuperação. De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o sistema reduz a dependência de ações prévias do usuário. “Estamos evoluindo de um cadastro estático para uma base nacional inteligente e dinâmica, que acompanha o ciclo completo do aparelho roubado ou furtado, inclusive sua recuperação”, afirmou o secretário.
Integração automática e inteligência operacional
Diferente de modelos anteriores, a nova base, anunciada pelo MJSP, operará com integração automática de dados entre o aplicativo Celular Seguro, registros de ocorrência das Unidades da Federação e sistemas estaduais. Na manhã desta segunda-feira (30), a Senasp oficiou os 26 estados e o Distrito Federal para a indicação de pontos focais que atuarão na expansão do projeto.
O sistema funcionará diretamente no Ministério da Justiça e não exigirá adesão formal dos estados, sendo disponibilizado de forma progressiva. Atualmente, 14 estados que utilizam o PPE terão acesso imediato a funcionalidades avançadas, como o bloqueio automático do aparelho via boletim de ocorrência e a suspensão on-line de contas bancárias.
Para o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Anchieta Nery, o salto tecnológico é fundamental para a investigação. “Essa evolução tecnológica permite que o sistema acompanhe, em tempo real, a movimentação de aparelhos roubados ou furtados na rede de telefonia, gerando inteligência, respostas operacionais e a recuperação mais rápida dos dispositivos”, explicou Nery.
Combate ao mercado ilegal
A expectativa do Governo Federal é que a medida desestimule o crime de receptação e enfraqueça o mercado ilegal de aparelhos em todo o país. O projeto, que aguarda a publicação de ato normativo, também permitirá que estados com soluções próprias mantenham suas estratégias, passando a usufruir das novas funcionalidades nacionais.
O objetivo final, segundo Chico Lucas, é a proteção proativa: “O maior ganho para a população é que caminhamos para um modelo em que o Estado protege o cidadão de forma cada vez mais automática, integrada e em tempo real”.
Raio-X do Sistema
O que é a Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados?
É uma estrutura tecnológica do Ministério da Justiça para monitorar aparelhos subtraídos em tempo real e facilitar sua recuperação.
Os estados precisam inserir os dados manualmente?
Não. Haverá integração automática entre o aplicativo Celular Seguro, os boletins de ocorrência estaduais e os sistemas do Ministério da Justiça.
Quais são as funcionalidades avançadas disponíveis agora?
Em 14 estados iniciais, o registro do boletim de ocorrência já gerará o bloqueio automático do aparelho e a suspensão de acesso a contas bancárias.
Como o sistema ajuda a combater o crime?
Ao dificultar o uso do aparelho e monitorar sua rede de telefonia, o sistema desestimula a receptação e o mercado ilegal de celulares.
Entenda o Programa Celular Seguro
Instituído originalmente pela Portaria MJSP nº 562/2023, o Celular Seguro é uma plataforma tecnológica do Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolvida para que o próprio cidadão possa comunicar crimes e acionar, de forma integrada, o bloqueio do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos de instituições financeiras parceiras. O programa é fruto de uma colaboração estratégica entre o governo federal, a Anatel, a Febraban, a ABR Telecom e as operadoras de telefonia, visando aprimorar a segurança no uso de serviços digitais em dispositivos móveis.
Uma das principais inovações do programa, reforçada pela Portaria MJSP nº 837/2024, é a flexibilidade no bloqueio. Ao gerar um alerta, o usuário pode optar por suspender apenas a linha e as contas bancárias, mantendo o IMEI ativo. Essa estratégia permite que, caso um novo chip seja inserido no aparelho roubado ou furtado, a operadora notifique o Ministério da Justiça imediatamente. Essa informação é repassada às Polícias Civis estaduais, viabilizando ações de inteligência para a recuperação real do dispositivo e a identificação de criminosos.
Além da resposta imediata ao crime, o programa também atua na prevenção por meio do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), estabelecido em 2025. Essa ferramenta permite que qualquer cidadão consulte a situação de um aparelho antes de uma compra, verificando se existe registro de roubo, furto ou extravio. Com a nova integração à Base Nacional, o Celular Seguro consolida-se como a principal barreira contra o mercado ilegal de dispositivos móveis no Brasil, desestimulando o crime desde a ponta da receptação.
*Com informações de MJSP
