Campanha alerta sobre perigos dos cigarros eletrônicos para jovens

[Foto: Ilustrativa / LensGo]

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançaram na quarta-feira (29/05) uma campanha para prevenir o uso de cigarros eletrônicos, focada na proteção das crianças contra a influência da indústria do tabaco. A ação, que coincide com o Dia Mundial Sem Tabaco 2024, celebrado em 31 de maio, destaca os riscos associados ao uso desses dispositivos, especialmente entre jovens. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).

“O Dia Mundial Sem Tabaco de 2024 destaca a proteção das crianças contra a influência prejudicial da indústria do tabaco. Focar nas crianças é crucial, pois são especialmente vulneráveis e representam o futuro. Ao educá-las e fortalecê-las contra a pressão do tabagismo, investimos na saúde de amanhã. Além disso, ao envolver as crianças, impactamos suas famílias e comunidades, ampliando nosso alcance na prevenção do tabagismo”, declarou o diretor-geral do INCA, Roberto Gil.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), novos produtos como os cigarros eletrônicos, além de informações enganosas promovidas pela indústria do tabaco, têm levado a uma iniciação precoce ao tabagismo. Dados do Ministério da Saúde indicam que crianças e adolescentes que usam cigarros eletrônicos têm pelo menos duas vezes mais chances de fumar cigarros tradicionais no futuro.

A campanha utiliza uma linguagem jovem para promover mudanças de comportamento e alertar sobre as táticas da indústria do tabaco que visam atrair crianças e adolescentes. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019 revelaram que 16,8% dos estudantes brasileiros de 13 a 17 anos já experimentaram o cigarro eletrônico, com maior prevalência entre homens (18,1%) e nas regiões Centro-Oeste (23,7%), Sul (21,0%) e Sudeste (18,4%).

O Ministério da Saúde destaca que os dispositivos eletrônicos para fumar contêm quantidades variáveis de nicotina e outras substâncias tóxicas, prejudiciais tanto para os usuários quanto para os não fumantes expostos aos aerossóis. A nicotina, além de causar dependência, pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes.

A campanha também alerta que o uso desses dispositivos pode aumentar o risco de doenças cardíacas e pulmonares, e que a exposição à nicotina durante a gravidez pode prejudicar o desenvolvimento cerebral do feto. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil, com regulamentações mais rígidas implementadas recentemente em abril.

“A nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 855/2024 da agência, além de proibir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, públicos ou privados.”

ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, em abril deste ano, manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. Essa determinação, anunciada nesta sexta-feira (19/4), é o desfecho de um processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos no Brasil, considerando as informações científicas mais recentes disponíveis sobre esses equipamentos.

A atualização da norma impede a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Isso significa que qualquer forma de importação está proibida, inclusive para uso pessoal e na bagagem de mão do viajante. Entretanto, a regulamentação não abrange a proibição do uso individual desses dispositivos.

Além disso, a nova resolução estabelece a atualização periódica da literatura pela Anvisa sempre que houver justificativa técnico-científica, bem como a possibilidade de os interessados apresentarem novos dados para análise pela Agência.

Confira, abaixo, os principais pontos da regulamentação atualizada sobre os dispositivos eletrônicos para fumar:

• A proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte, bem como a propaganda, de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios, peças e refis, permanece em vigor.
• Continua vedado o ingresso no país de produtos trazidos por viajantes, por qualquer forma de importação, inclusive na modalidade de bagagem acompanhada.
• O uso de qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambiente coletivo fechado é proibido por lei.
• A Anvisa realizará revisões periódicas da literatura sobre o tema, sempre que houver justificativa técnico-científica.
• As revisões da literatura devem ser independentes e isentas de conflitos de interesse. Para isso, a Anvisa publicará editais de chamamento para apresentação de estudos científicos.
• Fica facultado aos interessados protocolar estudos toxicológicos, testes científicos específicos e artigos científicos revisados por pares, publicados em revistas indexadas. Esses documentos devem comprovar as finalidades alegadas de qualquer dispositivo eletrônico para fumar e serão submetidos à análise técnica da Anvisa.

A fiscalização e as penalidades relacionadas ao não cumprimento da resolução incluem:

• Infração sanitária, sujeita às penalidades previstas nas Leis 9.294/1996 e 6.437/1977. Estas penalidades podem incluir advertência, interdição, recolhimento e multa, entre outras.
• A comercialização dos cigarros eletrônicos deve ser denunciada às Vigilâncias Sanitárias municipais, fornecendo o nome do estabelecimento e seu endereço.
• Em caso de identificação de infração sanitária devido ao descumprimento da legislação, a norma estabelece que a Vigilância Sanitária municipal, estadual ou a Anvisa, conforme sua competência, comunicará imediatamente o Ministério Público local. Essa comunicação visa eventual instauração de procedimento para apuração cível e criminal do ocorrido.

Consulta Pública

Em 2023, a Anvisa realizou uma consulta pública ara que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Ao todo a iniciativa obteve 13.930 respostas para a pergunta: “Você é a favor desta proposta de norma?”.

A consulta foi encerrada em fevereiro deste ano e os resultados apontaram que a maioria dos participantes se manifestou contra a proibição dos cigarros eletrônicos. Sendo:

• 59% expressaram “ter outra opinião”;
• 37% responderam “sim”, a favor da proibição.
• Entre os profissionais de saúde, 61% avaliaram positivamente a proibição;
• Enquanto 32% indicaram efeitos negativos.

OMS

O relatório “Capturando a Próxima Geração”, divulgado,na sexta-feira (24/05), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Stop uma organização global de vigilância da indústria do tabaco, revelou que cerca de 37 milhões de crianças entre 13 e 15 anos consomem tabaco em todo o mundo. Além disso, em muitos países, a taxa de uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes supera a dos adultos.

O documento destaca como a indústria do tabaco e da nicotina desenvolve produtos, realiza campanhas de marketing e influencia os ambientes políticos para atrair jovens em todo o mundo.

Na região europeia da Organização Mundial da Saúde (OMS), 20% dos jovens de 15 anos relataram ter usado cigarros eletrônicos nos últimos 30 dias. A OMS alerta que, apesar dos avanços na redução do consumo de tabaco, o surgimento dos cigarros eletrônicos e de outros produtos derivados do tabaco e da nicotina representa uma grave ameaça para os jovens e para o controle do consumo.

O diretor da Stop, Jorge Alday, ressalta que “os jovens viciados representam uma vida inteira de lucros para a indústria”. Para o ativista, “é por isso que a indústria pressiona agressivamente para criar um ambiente que torne barato, atraente e fácil para os jovens ficarem viciados”. 

O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, ressaltou que a indústria do tabaco está mirando ativamente escolas, crianças e jovens com novos produtos que são altamente viciantes e com sabores doces. Ele comparou essa estratégia à venda de nicotina para crianças em embalagens diferentes.

 “A história está se repetindo, na medida em que a indústria do tabaco tenta vender a mesma nicotina para as crianças em embalagens diferentes”.[…] “Essas indústrias estão mirando ativamente escolas, crianças e jovens com novos produtos que são essencialmente uma armadilha, com sabor de doce” e “altamente viciantes para crianças”, destacou Tedros Ghebreyesus.

*Com informações de Ministério da Saúde e OMS