Câmara dos Deputados aprova decreto de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
[Foto: Divulgação / Mauricio Tonetto / Secom]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (06/05) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda aguarda aprovação pelo Senado.
Com a decisão, os limites e prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado, que enfrenta a maior crise climática de sua história devido às enchentes. O dinheiro destinado a essa finalidade não estará sujeito à limitação de empenho. Além disso, a medida permite ao Rio Grande do Sul e seus municípios ampliar operações de crédito e receber transferências voluntárias.
A tragédia no estado já causou 85 mortes, deixou 339 feridos e 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão desabrigadas, sendo 153.824 desalojadas e 47.676 em abrigos públicos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram dispensados da presença no plenário esta semana. No entanto, a Casa buscará formas de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (08/05), o Congresso votará outras medidas para auxiliar na reconstrução do estado, dependendo das conversas entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite.
*Com informações de Agência Câmara
