A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou, nesta terça-feira (1º), a nova edição do Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2024-2025. O documento identificou 241 barragens em todo o país que exigem prioridade na gestão de risco por não atenderem aos requisitos de segurança previstos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Essas estruturas estão distribuídas em 24 unidades da Federação, com exceção da Paraíba, Paraná e Roraima. Segundo a ANA, em caso de acidentes, há risco para a população e para o funcionamento de serviços essenciais. Do total de barragens classificadas como prioritárias, 96 pertencem a empresas privadas, 39 a órgãos públicos, 10 a sociedades de economia mista, enquanto outras 94 não têm informações sobre os responsáveis.
Entre as principais finalidades dessas barragens estão regularização de vazão (23,7%), rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%) e abastecimento de água (12,9%). O país possui cerca de 28 mil barragens cadastradas, sendo 97% destinadas à acumulação de água. Desse total, 6.202 se enquadram nos critérios da PNSB, como capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos, presença de resíduos perigosos ou altura da estrutura acima de 15 metros.
Segundo os dados apresentados pela agência, mais da metade das barragens cadastradas (14.878) ainda não têm definição quanto ao enquadramento na política nacional, o que, segundo a ANA, dificulta a fiscalização. Outras 7.005 estruturas foram classificadas como fora do escopo da PNSB.
Em 2023, foram registrados 24 acidentes e 45 incidentes envolvendo barragens no Brasil, resultando em duas mortes e diversos danos, incluindo destruição de vias públicas e danos ambientais. A maioria dos acidentes foi causada por eventos climáticos, como chuvas intensas. O Rio Grande do Sul, que enfrentou enchentes em 2024, teve 21 incidentes e 3 acidentes com barragens.
A fiscalização também apresentou queda: foram realizadas 2.859 diligências de campo em 2024, redução de 7% em relação ao ano anterior. O relatório aponta escassez de profissionais e falta de orçamento específico como entraves. Dos R$ 272 milhões previstos para segurança de barragens neste ano, cerca de R$ 141 milhões foram efetivamente pagos.
O RSB é publicado anualmente e apresenta um panorama da situação das barragens no país, com orientações para órgãos fiscalizadores e responsáveis pelos empreendimentos.
*Com informações de ANA
