Câmara dos Deputados aprova indenização para profissionais de saúde afetados pela COVID-19

[Foto de Divulgação – OPAS]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei que prevê o pagamento de compensação financeira de R$50 mil para os profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho após serem contaminados pelo novo coronavírus. A indenização deverá ser paga pela União. O PL é de autoria do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da Deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

O texto prevê que em caso de morte do profissional de saúde, o valor deve ser dividido igualmente entre seus dependentes e o cônjuge ou companheiro. Também deverá ser pago R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menos de 21 anos atingir essa idade. Os dependentes que possuírem alguma deficiência receberão a indenização no valor de R$ 50 mil, independente da idade. Os pagamentos serão somados de todas as indenizações devidas e depositados em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão ficará sujeita a perícia médica.

O PL passou por alteração do Deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e será enviado ao Plenário do Senado. Segundo a alteração proposta pelo Parlamentar, serão atendidos também os agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia do novo coronavírus, as pessoas que possuem nível superior reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde, profissionais de nível técnico ou auxiliar que sejam vinculados às áreas da saúde e aqueles que, mesmo não exercendo atividades de saúde, estejam colaborando no operacional do atendimento, como por exemplo, os serviços administrativos, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias.

Uma das autoras do Projeto ressaltou a importância do trabalho desenvolvido por esses profissionais que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus, “Esses profissionais estão dando a vida para salvar as nossas.”

Reginaldo Lopes, também autor do PL, lembrou que esses profissionais devem ser valorizados: “Depois, devemos avançar mais na garantia de um piso mínimo e carga horaria para os profissionais de enfermagem”, disse.