Arcabouço legal para o setor de hidrogênio verde é proposto por presidente de comissão

Fonte: Agência Senado

O presidente da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV), senador Cid Gomes (PDT-CE), propôs nesta quarta-feira (26) que o governo federal, em parceria com o Senado, apresente em breve um arcabouço legal para o setor. O senador conduziu audiência pública da comissão com representantes dos governos do Brasil, Chile e Reino Unido para discutir o papel do hidrogênio verde na descarbonização das economias globais.   

— Nós temos um prazo de dois anos. Eu espero até que a gente consiga, em menor tempo, apresentar a razão de ser principal da nossa existência, que é um marco regulatório — afirmou o senador, que também apontou a importância de ter uma legislação sintonizada com o ambiente internacional.

Para os participantes da audiência, a utilização de energias renováveis é fundamental como estratégia ambiental, social e econômica para reduzir os impactos das mudanças climáticas no planeta, em especial, do efeito estufa. 

O Secretário de Planejamento e Transição do Ministério de Minas e Energia, Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, afirmou que o Conselho Nacional de Política Energética criou o Programa Nacional de Hidrogênio e tem o tema como prioritário na atual gestão, atuando em cinco eixos para desenvolver a economia do hidrogênio verde no país: fortalecimento das bases científico-tecnológicas; capacitação de recursos humanos; planejamento energético; arcabouço legal e regulatório; e abertura e crescimento do mercado e competitividade.

 — O hidrogênio não é uma bala de prata, não é uma solução panaceia. Na verdade, é um dos instrumentos que temos o potencial de desenvolver para entregar desenvolvimento econômico com descarbonização e inclusão — afirmou, ressaltando a importância de uma abordagem multiministerial para o sucesso da política de transição energética.

Já o diretor do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima, André Luiz Campos de Andrade, observou que é urgente promover descarbonização rápida, justa e a um custo baixo para desacelerar os efeitos do aquecimento do planeta e evitar desastres ambientais cada vez mais constantes no Brasil e no mundo. Ele enfatizou a importância de definição clara sobre o que é “investimento verde”, vindo de fontes renováveis, para dar escala e permitir o planejamento do setor.  

— Nós estamos falando não apenas de mudanças na matriz energética. Estamos falando de um novo paradigma de desenvolvimento econômico para o mundo e para o Brasil. Um paradigma que seja de baixo carbono e que seja também inclusivo, que não deixe ninguém para trás — disse.

Reino Unido e Chile

A audiência pública também abriu espaço para o relato dos desafios e estratégias do uso do hidrogênio verde em outros países.

A vice-chefe da Missão do Reino Unido, Melanie Hopkins, afirmou que esta é uma área “muito frutífera” e que seu país apoia o esforço do Brasil na descarbonização do setor energético. Ela afirmou que é possível um trabalho conjunto em quatro áreas: elaboração de padrões e certificações em comum, otimização da regulação, compartilhamento de inovação na produção e desenvolvimento da cadeia produtiva.

— Estamos mais que abertos a compartilhar nossa experiência e apoiar o legislativo brasileiro no que atenda as demandas e a realidade do seu país.

Segundo Melanie Hopkins, a meta do Reino Unido é atingir uma capacidade de produção de 10 gigawatts até 2030, no setor, com uma participação entre 20% e 35% do consumo energético total até 2050.

Lorena Guzmán e Alejandro Guzmán, primeira-secretária e segundo-secretário da embaixada do Chile, trataram da transição energética no país e da estratégia nacional de hidrogênio verde. O Chile definiu, em 2008, uma lei que obrigou o setor elétrico a credenciar um mínimo de 5% de energias renováveis. Em 2013, uma nova lei elevou esse patamar para 20%. Atualmente, o Congresso chileno estuda uma meta de 60% de obrigatoriedade para 2030. Para alcançar esse índice, há um plano para fechamento de todas as usinas de carvão até 2040 e investimento em alternativas limpas de transporte e mobilidade.

Descarbonização 

O hidrogênio verde é uma solução que tem ganhado espaço estratégico em governos e empresas pelo mundo. Isso porque une a possibilidade de descarbonizar a economia (reduzir a emissão de gás carbônico nas atividades econômicas) com as vantagens do hidrogênio como fonte energética. O hidrogênio possui alta densidade de energia, estabilidade, versatilidade e possibilidade de armazenamento — substituindo, por exemplo, as baterias, que apresentam dificuldades logísticas.

Para ser fonte de energia, o hidrogênio precisa ser produzido, ou seja, é uma fonte de energia secundária. Apesar de ser o elemento químico mais abundante, não é facilmente encontrado na natureza em sua forma pura.

O hidrogênio verde se refere à técnica de produção por meio da eletrólise, que separa o hidrogênio da água por meio de fontes de energia renováveis, como a solar ou eólica. O processo, portanto, não emite gases poluentes, segunda nota técnica da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Outras técnicas de produção de hidrogênio, muitas delas agressivas ao meio ambiente, recebem no jargão do mercado nomes de outras cores. O hidrogênio marrom, por exemplo, é a técnica de produção a partir do carvão mineral.

Diligência

A CEHV também aprovou nesta quarta-feira requerimento (REQ 02/2023) para a realização de diligência externa em Roterdã, na Holanda, em Bruxelas, na Bélgica, e em Estrasburgo, na França, entre os dias 9 e 12 de maio. Segundo o Cid Gomes, o objetivo é conhecer a legislação que a União Europeia está desenvolvendo para a área.

Fonte: Agência Senado