Anvisa mantém proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. Essa determinação, anunciada nesta sexta-feira (19/4), é o desfecho de um processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos no Brasil, considerando as informações científicas mais recentes disponíveis sobre esses equipamentos.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).

A atualização da norma impede a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Isso significa que qualquer forma de importação está proibida, inclusive para uso pessoal e na bagagem de mão do viajante. Entretanto, a regulamentação não abrange a proibição do uso individual desses dispositivos.

Além disso, a nova resolução estabelece a atualização periódica da literatura pela Anvisa sempre que houver justificativa técnico-científica, bem como a possibilidade de os interessados apresentarem novos dados para análise pela Agência.

Confira, abaixo, os principais pontos da regulamentação atualizada sobre os dispositivos eletrônicos para fumar:

• A proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte, bem como a propaganda, de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios, peças e refis, permanece em vigor.
• Continua vedado o ingresso no país de produtos trazidos por viajantes, por qualquer forma de importação, inclusive na modalidade de bagagem acompanhada.
• O uso de qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambiente coletivo fechado é proibido por lei.
• A Anvisa realizará revisões periódicas da literatura sobre o tema, sempre que houver justificativa técnico-científica.
• As revisões da literatura devem ser independentes e isentas de conflitos de interesse. Para isso, a Anvisa publicará editais de chamamento para apresentação de estudos científicos.
• Fica facultado aos interessados protocolar estudos toxicológicos, testes científicos específicos e artigos científicos revisados por pares, publicados em revistas indexadas. Esses documentos devem comprovar as finalidades alegadas de qualquer dispositivo eletrônico para fumar e serão submetidos à análise técnica da Anvisa.

A fiscalização e as penalidades relacionadas ao não cumprimento da resolução incluem:

• Infração sanitária, sujeita às penalidades previstas nas Leis 9.294/1996 e 6.437/1977. Estas penalidades podem incluir advertência, interdição, recolhimento e multa, entre outras.
• A comercialização dos cigarros eletrônicos deve ser denunciada às Vigilâncias Sanitárias municipais, fornecendo o nome do estabelecimento e seu endereço.
• Em caso de identificação de infração sanitária devido ao descumprimento da legislação, a norma estabelece que a Vigilância Sanitária municipal, estadual ou a Anvisa, conforme sua competência, comunicará imediatamente o Ministério Público local. Essa comunicação visa eventual instauração de procedimento para apuração cível e criminal do ocorrido.

Desde 2009, a Anvisa proíbe todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, como os cigarros eletrônicos. Essa proibição abrange a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos desse tipo, conforme estabelecido na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46, de 28 de agosto de 2009.

Fiocruz

Durante a reunião, realizada nesta sexta-feira (19/04), foram apresentados vídeos de pesquisadores, gestores da saúde, usuários do produtos e representantes de setores tabagistas, bares, hotéis e restaurantes, apresentando depoimentos contra e a favor da liberação dos cigarros eletrônicos no país. Ao todo foram 80 vídeos.

No vídeo enviado à Anvisa, o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, enfatizou que o tabagismo é uma doença que representa a maior causa evitável isolada de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo, resultando em um custo anual de R$ 125 bilhões aos cofres públicos.

“Não há no mundo evidências científicas suficientes que apontem que o cigarro eletrônico reduz danos. Ao contrário, o que é conhecido é que estes dispositivos trazem vários problemas à saúde que vão desde a geração de dependência a doenças respiratórias, envenenamento e queimaduras causadas por explosões”.

Mario Moreira também mencionou que os níveis de nicotina encontrados em usuários de cigarros eletrônicos equivalem ao consumo de 20 cigarros convencionais por dia, conforme análise do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas. Ele alertou para a presença de substâncias desconhecidas nos cigarros eletrônicos que podem ser tóxicas para os usuários, além dos danos ao meio ambiente, como aumento da poluição do ar, incêndios, explosões e resíduos ambientais.

O presidente da Fiocruz ressaltou que os jovens são especialmente suscetíveis a esses dispositivos, citando um estudo do Instituto Nacional de Câncer que apontou que o uso de cigarros eletrônicos aumenta em mais de quatro vezes o risco de adição ao cigarro convencional. Ele concluiu enfatizando que é crucial resistir à pressão da indústria tabagista, pois há dados científicos suficientes que sustentam a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos, priorizando a proteção da saúde da população, especialmente dos jovens, sobre supostos benefícios econômicos.

“Um estudo realizado em 2021 por esse instituto apontou que o uso de cigarro eletrônico aumenta em mais de quatro vezes o risco de adicção por cigarro”, frisou Moreira. “É hora de resistir à forte pressão da indústria tabagista. Há dados científicos suficientes que sustentam a manutenção da proibição. Supostos benefícios econômicos não podem se sobrepor às evidências científicas sobre os danos que esse dispositivo traz à saúde de nossa população, especialmente dos nossos jovens”, concluiu o presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

Consulta Pública

Em 2023, a Anvisa realizou uma consulta pública ara que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Ao todo a iniciativa obteve 13.930 respostas para a pergunta: “Você é a favor desta proposta de norma?”.

A consulta foi encerrada em fevereiro deste ano e os resultados apontaram que a maioria dos participantes se manifestou contra a proibição dos cigarros eletrônicos. Sendo:

• 59% expressaram “ter outra opinião”;
• 37% responderam “sim”, a favor da proibição.
• Entre os profissionais de saúde, 61% avaliaram positivamente a proibição;
• Enquanto 32% indicaram efeitos negativos.