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O governo do Brasil oficializou, nesta terça-feira (17/03), novas diretrizes para garantir que a isenção de impostos sobre o diesel. Buscando deter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do combustível e evitar o encarecimento do transporte de itens essenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, via medida provisória e decreto, a isenção de tributos e uma subvenção de R$ 0,32 por litro aos produtores.
Como parte da estratégia, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou também nesta terça-feira o modelo de placa que os postos de combustíveis deverão exibir obrigatoriamente. O cartaz, que, segundo informou a ANP, deve ter tamanho mínimo de 65 x 50 cm, visa informar os clientes de maneira clara e visível sobre as medidas adotadas pelo Governo do Brasil, assegurando que o estabelecimento está repassando os descontos.
“Apertar a fiscalização”: Polícia Federal e Procons em ação
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo federal vai ampliar o cerco contra aumentos injustificados. Segundo o ministro, a renúncia fiscal de R$ 30 bilhões no PIS/Cofins foi uma “decisão corajosa” do presidente Lula para segurar o preço na refinaria, não havendo motivo para altas na bomba.
Boulos criticou duramente o que chamou de “ganância de especuladores” e das distribuidoras de combustível. “Vamos apertar a fiscalização. Vamos botar a Polícia Federal para fiscalizar, os Procons do Brasil inteiro para fiscalizar”, declarou o ministro. De acordo com o governo, as medidas de isenção devem durar até que as pressões internacionais sobre o preço do petróleo diminuam.
Transparência e combate a práticas abusivas
A obrigatoriedade da placa nos postos varejistas tem como objetivo central dar visibilidade às ações e “coibir práticas abusivas na comercialização dos combustíveis”.
O que mudou no preço do diesel?
O governo determinou a isenção de impostos (PIS/Cofins) e uma subvenção de R$ 0,32 por litro aos produtores para conter a alta internacional.
Qual a função da nova placa nos postos?
Dar transparência e garantir que o cliente saiba que a revenda está repassando os descontos federais, coibindo práticas abusivas.
Quem fará a fiscalização dos preços?
A Polícia Federal e os Procons de todo o país foram acionados para coibir aumentos injustificados e especulação.
Até quando valem as medidas?
Segundo o governo, a isenção durará até que as pressões sobre o preço internacional do petróleo diminuam.
