[Foto: Richard Souza / AN]
O novo presidente eleito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), anunciou na terça-feira (28/04), que está articulando um encontro direto com a cúpula do Judiciário brasileiro. O objetivo da agenda em Brasília seria entregar os apelos do estado e tentar frear a redistribuição dos royalties do petróleo, medida que pode retirar R$ 22 bilhões anuais dos cofres fluminenses.
Durante uma audiência pública realizada no Plenário do Edifício Lúcio Costa, Ruas informou aos deputados, secretários e a mais de 20 prefeitos presentes que já formalizou o pedido de reunião. Ele explicou que, “na data de ontem”, encaminhou um ofício solicitando a audiência com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção do parlamentar é viajar à capital federal “para que possamos levar o encaminhamento dessa audiência” diretamente à presidência da Corte.
O “tema mais urgente” do Estado
O movimento do presidente da Alerj reflete o nível de alerta no estado. Autoridades presentes classificaram a possível aprovação da lei como o “aniquilamento” das finanças estaduais. Ao abrir a reunião, Douglas Ruas saudou as lideranças “em nome da Assembleia Legslativa” e não minimizou o risco, definindo a disputa pelos royalties como “o tema mais urgente para o nosso estado do Rio de Janeiro”.
A pressa se deve à proximidade do julgamento, que definirá o futuro da Lei 12.734/12. A norma, que altera a Lei da Partilha e espalha os recursos do petróleo por todos os estados, está suspensa desde 2013 por uma liminar da ministra Cármen Lúcia. Agora, o plenário do STF “marcou a pauta do julgamento para o dia 6 de maio que é na semana seguinte”, conforme alertou o presidente da Alerj.
Diante do calendário apertado, Douglas Ruas fez um apelo para que as frentes de defesa atuem “independente de partido polícico, de espectro político”. A meta unificada de todos os poderes e municípios, segundo ele, deve ser “defender aquilo que é nosso por direito”.
R$ 22 bilhões em jogo e o manifesto fluminense
A preocupação das autoridades é proporcional ao rombo financeiro projetado. Hoje, o Rio de Janeiro concentra 85% das reservas e é responsável por 83% da produção nacional de petróleo. Se a redistribuição for validada no STF, o Governo do Estado sofreria um impacto direto de R$ 9 bilhões, enquanto as prefeituras dos municípios produtores perderiam quase R$ 13 bilhões por ano.
Para municiar o encontro com o ministro Edson Fachin, a Alerj preparou um documento que deverá contar com a assinatura dos 92 prefeitos do estado, além de representantes do governo e do setor produtivo. Intitulado “O Rio não pode colapsar: manifesto em defesa do Rio de Janeiro, do pacto federativo e da segurança juridíca”, o texto aponta que a mudança na lei causará uma “dupla penalização” ao Rio de Janeiro.
O então presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), foi o encarregado de ler o documento durante a sessão. O manifesto tenta sensibilizar os ministros do Supremo afirmando que o Rio de Janeiro “não pleiteia privilégios”. Em vez disso, o estado argumenta que “reivindica, tão somente, justiça federativa, coerência constitucional e o reconhecimento de sua contribuição estratégica para o país”.
Ofensiva no STF: A Disputa pelos Royalties
O que o presidente da Alerj vai fazer em Brasília?
O deputado Douglas Ruas solicitou oficialmente uma audiência com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para entregar um manifesto assinado por 92 prefeitos em defesa das receitas do Rio de Janeiro.
Quando será o julgamento e o que está em pauta?
O STF marcou para o dia 6 de maio a análise da constitucionalidade da Lei 12.734/12, que determina a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os estados do país.
Qual seria o prejuízo para o Rio de Janeiro?
A redistribuição causaria um rombo anual estimado em R$ 22 bilhões nas finanças estaduais, sendo R$ 9 bilhões a menos para o Governo do Estado e R$ 13 bilhões retirados das prefeituras.
Por que o Rio de Janeiro recebe a maior fatia hoje?
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro concentra a imensa maioria das atividades do setor no país, detendo 85% das reservas e respondendo por 83% de toda a produção nacional de petróleo.
