AGU notifica Meta sobre mudanças nas políticas de moderação e checagem de fatos
[Foto: Ilustrativa]
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta quinta-feira (09/01), uma notificação extrajudicial à Meta, proprietária do Facebook, Instagram e Threads, solicitando esclarecimentos sobre o encerramento do programa de checagem de fatos nas plataformas digitais da empresa. O governo concedeu um prazo de 72 horas para que a Meta se manifeste, com a data limite para a resposta sendo segunda-feira (13/01) à tarde.
A AGU pediu informações detalhadas sobre as providências adotadas pela Meta em relação à proteção de usuários contra violência de gênero, discriminação racial e homofóbica, suicídio, discurso de ódio e outros temas relacionados a direitos fundamentais. A notificação também questiona se será divulgado um relatório de transparência sobre as checagens de desinformação realizadas nas plataformas, especialmente com o uso de “notas da comunidade”, método recentemente implementado pela rede social X.
Mudanças nas políticas de moderação
A notificação menciona mudanças significativas nas políticas de moderação anunciadas pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg. Entre as alterações está a permissão de associações de pessoas LGBTQIAPN+ com transtornos mentais, além da autorização de “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade, bem como o uso comum e não literal de termos como ‘esquisito’”.
“A AGU refere-se ainda às alterações em trechos anteriores das diretrizes relativos a discurso de ódio, debate sobre restrição de acesso a espaços em razão de gênero ou sexo, defesa de limitações profissionais baseadas em gênero e à eliminação de trecho que proibia a desumanização de mulheres.”
Responsabilidade das empresas de tecnologia
A AGU reforçou que as “manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população”. Para a Advocacia-Geral da União, a desinformação e o discurso de ódio enfraquecem as instituições, e as grandes empresas de tecnologia, como a Meta, devem assumir suas responsabilidades para garantir um ambiente informativo íntegro.
O governo também apontou que as novas diretrizes da Meta podem violar direitos fundamentais e desrespeitar a legislação brasileira, reiterando a importância do cumprimento da Constituição Federal e das leis nacionais no ambiente digital.
*Com informações de AGU
