A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) promoveu, nesta sexta-feira (29/05), uma audiência pública para discutir a situação ambiental do Rio Una e os impactos da poluição na Região dos Lagos. O encontro reuniu moradores, pescadores, marisqueiras, ambientalistas, pesquisadores e representantes da concessionária Prolagos.
Entre os principais encaminhamentos definidos durante a audiência está a criação de um Grupo de Trabalho voltado à ampliação do monitoramento ambiental da bacia hidrográfica, realização de vistorias técnicas e acompanhamento das condições do rio.
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado estadual Yuri Moura (Psol), afirmou que o objetivo da iniciativa é aprofundar a investigação sobre as causas da poluição e ampliar a transparência das informações relacionadas ao tema.
Segundo o parlamentar, ainda não há definição sobre quais seriam os principais responsáveis pelos impactos ambientais registrados na região. Por esse motivo, o Grupo de Trabalho deverá realizar atividades de campo e ampliar a coleta de informações técnicas para auxiliar na compreensão da situação.
Durante a audiência, Yuri Moura também criticou a ausência do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no debate. O deputado defendeu a realização de uma reunião específica com o órgão ambiental para obter informações sobre licenciamentos e ações de monitoramento da bacia hidrográfica do Rio Una.
Representantes da sociedade civil relataram os impactos que a poluição vem causando na região. A integrante do coletivo Cidadania Buziana, Carolina Mazieira, descreveu problemas observados na Praia Rasa, destacando a presença de espuma, mau cheiro e consequências para trabalhadores que dependem dos recursos naturais locais.
Segundo ela, a situação tem afetado diretamente a atividade das marisqueiras, que enfrentam dificuldades para manter a coleta de mariscos devido às condições ambientais registradas na área.
A discussão também contou com a participação do professor Luciano Fischer, do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O pesquisador alertou para os impactos ambientais e sociais associados à contaminação do Rio Una e ressaltou a necessidade de ações voltadas à recuperação da bacia hidrográfica.
Durante sua exposição, Fischer afirmou que pescadores e moradores da região continuam convivendo com os efeitos da degradação ambiental e defendeu a interrupção das fontes de contaminação. O professor também destacou a importância da ampliação do monitoramento ambiental e da implementação de medidas voltadas à recuperação do ecossistema afetado.
A audiência pública também abriu espaço para manifestações de moradores e representantes de comunidades tradicionais. A marisqueira Rosilene Pereira relatou preocupações relacionadas aos impactos da poluição sobre comunidades quilombolas e populações que dependem diretamente dos recursos naturais da região.
Segundo ela, milhares de famílias são afetadas pelas condições ambientais registradas no entorno da Fazenda Campos Novos. Durante sua participação, Rosilene defendeu a adoção de medidas permanentes de proteção ambiental e sugeriu a criação de mecanismos jurídicos que contribuam para preservar áreas consideradas sensíveis.
Entre as propostas apresentadas pela representante comunitária está a possibilidade de criação de instrumentos de proteção capazes de impedir novas intervenções que possam resultar em degradação ambiental, além de garantir a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da região.
A audiência também contou com a participação da Prolagos, concessionária responsável pelos serviços de saneamento básico em cinco municípios da Região dos Lagos. Representando a empresa, Sinval Andrade afirmou que os problemas observados no Rio Una são anteriores ao início do monitoramento sistemático realizado pela concessionária.
Segundo ele, o acompanhamento mais detalhado da situação passou a ser realizado a partir de 2013. Andrade informou que episódios semelhantes aos registrados atualmente também ocorreram em outros períodos, especialmente após eventos de chuvas intensas.
O representante da concessionária destacou ainda que a bacia hidrográfica do Rio Una possui características complexas, abrangendo áreas alagadas, atividades agropecuárias, regiões de pastagem e outras atividades capazes de gerar carga orgânica no sistema hídrico.
De acordo com a avaliação apresentada pela empresa, a extensão da bacia e a diversidade de atividades desenvolvidas ao longo de seu território tornam necessária a realização de estudos mais aprofundados para identificar de forma precisa as causas da poluição.
Ao final da audiência, a criação do Grupo de Trabalho foi definida como uma das principais medidas para dar continuidade às discussões e ampliar a produção de informações técnicas sobre a situação do Rio Una. A expectativa é que o grupo contribua para o monitoramento ambiental, a realização de vistorias e o acompanhamento das condições da bacia hidrográfica nos próximos meses.
Com informações da Comunicação da ALERJ.
