Fachada do TJRJ | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Richard Souza / GE]
- O II Tribunal do Júri da Capital iniciou o julgamento do ex-vereador Dr. Jairinho e de Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
- A sessão foi marcada por uma tentativa frustrada da defesa de Jairinho de adiar o julgamento, o que gerou uma dura reprimenda da juíza Elizabeth Machado Louro, que afirmou que as partes não podem ser “reféns” do processo.
- Após recuar da manobra e ter 23 pedidos de nulidade negados, o júri formou o conselho de sentença com sete jurados e será retomado nesta terça-feira (26).
O aguardado desfecho judicial de um dos crimes que mais chocaram o País começou a ser traçado. Nesta segunda-feira (25/05), por volta das 11h, o II Tribunal do Júri da Capital deu início ao julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros da Costa e Silva. Ambos sentam no banco dos réus acusados pela morte do menino Henry Borel, de apenas quatro anos, crime ocorrido na madrugada de 8 de março de 2021.
O que se esperava ser um início de trâmites processuais rapidamente se transformou em um embate no plenário. Logo na abertura dos trabalhos, a defesa de Jairinho tentou uma manobra para adiar a sessão. O ex-vereador chegou a comunicar a destituição de seus advogados e alegou não ter condições de prosseguir, justificando que um de seus defensores, o advogado Fabiano Tadeu, havia sofrido um enfarto.
A reação firme do Ministério Público e da magistrada
A tentativa de adiamento gerou uma reação imediata. O Ministério Público manifestou-se contra a paralisação, pedindo não apenas o prosseguimento do julgamento da acusada Monique Medeiros, mas também a transferência imediata do réu Jairinho para o presídio de segurança máxima Bangu I. O assistente de acusação e a defesa de Monique também se posicionaram pela continuidade do júri.
Foi então que a presidente da sessão, a juíza Elizabeth Machado Louro, começou a proferir sua decisão com palavras duras contra a estratégia da defesa. A magistrada ressaltou que, mesmo com o afastamento de Fabiano Tadeu, a equipe de defesa de Jairinho contava com cerca de 20 advogados no plenário.
Em sua fala, a juíza destacou que “tratava-se, mais uma vez, diante de uma imposição indeclinável de adiamento da sessão e, ao me referir à imposição, pretendo destacar que as inúmeras tentativas de protelar o julgamento deste processo fazem não só desta julgadora, mas de todos os demais envolvidos no processo, reféns dele, e mais grave, por iniciativa de uma só das partes”.
A magistrada reforçou que toda a sociedade anseia por um desfecho do caso, “seja ele qual for”.
O recuo do ex-vereador
Percebendo que a decisão da juíza estava sendo sacramentada, Jairinho interrompeu o rito e pediu para se reunir reservadamente com seus defensores. O pedido foi concedido.
Ao retornar ao plenário, o réu voltou atrás, informou que desejava a realização do julgamento e fez questão de reforçar a presença de seu filho na bancada de defesa.
Com o rito restabelecido, procedeu-se ao sorteio dos sete jurados que irão compor o conselho de sentença. Em seguida, a defesa de Jairinho utilizou 1 hora e 30 minutos para apresentar cerca de 23 pedidos de nulidade do processo. Todos os itens foram prontamente negados pela magistrada. A sessão foi suspensa e tem retomada marcada para as 9h desta terça-feira (26 de maio), com expectativa de que os trabalhos se estendam ao longo de toda a semana.
As acusações
Para entender a gravidade do que está sendo julgado, é preciso olhar para a denúncia formulada pelo Ministério Público. Segundo a acusação, o ex-vereador, na condição de padrasto de Henry, agiu com vontade livre e consciente, causando lesões corporais contundentes que foram a “causa única e eficiente” da morte da criança.
Os crimes de Dr. Jairinho: O ex-vereador responde por homicídio qualificado por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima (com agravantes por a vítima ter menos de 14 anos e pelo prevalecimento de relações domésticas). Ele também é acusado de três torturas agravadas e de coação no curso do processo.
Os crimes de Monique Medeiros: Apontada como garantidora legal do menino, a mãe teria se omitido de sua responsabilidade, concorrendo de forma eficaz para o homicídio. Ela responde por homicídio por omissão qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa (também com agravantes de vítima menor de 14 anos, descendência e relações domésticas). Além disso, é acusada de duas torturas agravadas e coação no curso do processo.
| Fatos do Julgamento: Jairinho e Monique |
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| Por que a defesa de Jairinho tentou adiar o julgamento? O ex-vereador alegou que não tinha condições de prosseguir porque um de seus advogados, Fabiano Tadeu, sofreu um enfarto, chegando a destituir sua defesa inicialmente. |
| Como a Justiça reagiu à manobra? O Ministério Público pediu a transferência do réu para Bangu I. A juíza Elizabeth Machado Louro foi dura, negou o adiamento e afirmou que as tentativas de protelar o caso faziam todos de “reféns”. |
| Pelo que Dr. Jairinho é acusado? Homicídio qualificado por meio cruel (sem chance de defesa), três torturas agravadas e coação no curso do processo, sendo apontado como autor das lesões que mataram o menino. |
| Pelo que Monique Medeiros é acusada? Como mãe e garantidora legal, responde por homicídio por omissão (motivo torpe e sem chance de defesa), duas torturas agravadas e coação no processo, por ter se omitido na proteção do filho. |
| Qual a previsão de duração do júri? O julgamento foi suspenso após o sorteio de sete jurados e negativas de nulidade. A sessão recomeça no dia 26 de maio e a expectativa é que dure toda a semana. |
*Com informações de TJRJ
