Agenersa cria núcleo de inteligência policial para impedir que crime organizado encareça contas no RJ

[Foto: Ilustrativa / Google AI]

• O peso do crime na conta: Furtos e desvios de água, luz e gás geram prejuízos bilionários que acabam repassados aos consumidores regulares no Rio de Janeiro.
• Força-tarefa estruturada: Agenersa aciona policiais civis e especialistas em segurança para mapear áreas dominadas e blindar a prestação de serviços públicos.
• Proteção de obras críticas: Investimentos contratuais em grandes comunidades, como Rocinha e Complexo da Maré, passam a ser monitorados para evitar a sabotagem do poder paralelo.

A atuação predatória do crime organizado sobre os serviços básicos no estado do Rio de Janeiro deixou de ser apenas uma questão de segurança pública para se consolidar como um dos principais vetores de inflação nas contas pagas pelo cidadão fluminense. Apenas no setor de energia elétrica, a estimativa é de que os furtos causem um rombo superior a R$ 1 bilhão para as concessionárias. A mesma dinâmica atinge o saneamento básico: além de restringir o acesso das equipes técnicas a diversas regiões, grupos criminosos desviam os sistemas regulares de abastecimento para explorar comercialmente a distribuição de água.

A matemática do setor regulatório aponta que, quando a empresa responsável pelo serviço é penalizada por esses desvios, o impacto não se restringe ao seu balanço financeiro. O consumidor final acaba arcando com a conta por meio de tarifas mais altas. Para combater o avanço dessa sobretaxa impulsionada pela criminalidade, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) iniciou uma ofensiva institucional. A autarquia passou a estruturar um setor próprio de inteligência, projetado para atuar em cooperação direta com os órgãos de Segurança Pública estaduais.

O mapeamento do poder paralelo

A base dessa nova estratégia foi oficializada em janeiro de 2024, a partir da publicação da Instrução Normativa AGENERSA nº 112. O texto instituiu a Assessoria de Inteligência da agência, um núcleo formado estritamente por servidores com vasta experiência em segurança pública e inteligência policial.

A diretriz da equipe é dupla. Internamente, garante a segurança institucional da autarquia. Externamente, e com impacto direto no bolso da população, o núcleo tornou-se peça-chave para a viabilidade das concessões. O trabalho consiste em realizar um mapeamento contínuo e minucioso das chamadas áreas dominadas pelo poder paralelo, zonas de sombra onde as empresas concessionárias estão impedidas, sob ameaça, de efetuar cobranças ou fiscalizar a qualidade dos serviços que prestam.

“Como consequência desse cenário, acaba que esse custo é repassado aos demais usuários através de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, e como reguladores, precisamos evitar isso”, explicou Rafael Menezes, conselheiro-presidente da Agenersa.

As informações colhidas por esse núcleo especializado não ficam restritas à agência; elas servem para alimentar estrategicamente os órgãos de Segurança Pública que operam na ponta, combatendo as facções e milícias.

Expansão: do saneamento à energia e ao GNV

Embora o combate às fraudes no saneamento básico (atualmente dividido em quatro blocos de concessão) seja o foco primordial da iniciativa, o raio de ação da agência foi ampliado.

No setor elétrico, a agência incorporou uma atuação mais efetiva junto às distribuidoras de energia, com atenção especial à Light. O movimento foi viabilizado após a assinatura de um convênio de fiscalização delegada entre a Agenersa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O mercado de gás canalizado, operado pela Naturgy, também entrou no radar de prioridades do núcleo de inteligência. A concessionária lida com um grave esquema de fraudes em postos revendedores de Gás Natural Veicular (GNV). Nesses estabelecimentos, os medidores são adulterados propositalmente para fraudar o volume registrado, causando perdas financeiras que, inevitavelmente, pressionam as tarifas. A Assessoria de Inteligência vai atuar no rastreio e mapeamento desses postos em conjunto com a polícia, promovendo uma integração inédita com os setores de inteligência das próprias concessionárias.

Blindagem de investimentos em comunidades

O monitoramento do crime organizado também visa garantir a entrega de infraestrutura onde ela é mais urgente. Os contratos de concessão do saneamento exigem investimentos expressivos em grandes comunidades do Rio de Janeiro. Na Rocinha e no Complexo da Maré, onde as frentes de obras já estão em andamento, o acompanhamento da Assessoria de Inteligência será fundamental para impedir que a criminalidade imponha barreiras, cobre taxas ilegais ou paralise o cronograma de urbanização e saneamento.

A mudança de postura do órgão regulador reflete o esgotamento de um modelo antigo de gestão de crises. “Historicamente, sempre se deixou que as concessionárias ‘se virassem’ para resolver esses problemas de segurança, e a experiência com a energia elétrica mostrou que, por mais que se esforcem, elas não conseguem, por conta própria, lidar com essas ações criminosas organizadas. Por isso, não vamos permitir que isso se repita no saneamento básico e vamos também tentar minimizar esses prejuízos na energia elétrica, que agora está sob nossa fiscalização”, cravou o presidente da Agenersa, Rafael Menezes.

Além de possuir diversas especializações no setor de regulação, Menezes traz para o planejamento a bagagem de atuar como delegado da Polícia Civil há 24 anos.