Plenário da Alerj - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]
- Alerj oficializa a destituição do gabinete do deputado Thiago Rangel, preso por suspeita de fraude na Educação, e convoca o suplente Wellington José (União).
- Decisão unânime do STF impede que Assembleia Legislativa do Rio vote a soltura do parlamentar; ministro Alexandre de Moraes critica “sistema de total impunidade”.
- Deputado já era investigado por salto patrimonial suspeito
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) convocou oficialmente o suplente Wellington José (União) para assumir o mandato de deputado estadual, ocupando a vaga do parlamentar afastado Thiago Rangel (Avante). A convocação, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta sexta-feira (22/05), ocorre após a Mesa Diretora deliberar pelo afastamento de Rangel e pela destituição completa de seu gabinete, cumprindo determinação da Justiça.
Com a posse do substituto, a Alerj restabelece seu quórum máximo de 70 deputados estaduais. Wellington José assume a vaga por ser o primeiro suplente do Podemos, mesma legenda pela qual ele e Rangel disputaram o pleito de 2022. A mudança já foi formalizada: com a publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (22), o nome de Thiago Rangel deixou de aparecer no quadro oficial de parlamentares da Casa.
“Novo capítulo”: a posse de Wellington José
Após a oficialização de sua convocação, o deputado Wellington José (União) utilizou suas redes sociais para marcar o início de seu NOVO mandato na Alerj. Em um vídeo onde aparece assinando os documentos de posse, o parlamentar celebrou a ocasião, definindo o momento como um “novo capítulo, com gratidão e propósito”.
Na publicação, Wellington destacou o compromisso com sua base e suas raízes: “Hoje inicio uma nova jornada ao retornar à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com a cabeça erguida e reafirmando o compromisso com Deus, minha família e os eleitores que me trouxeram, de volta, até aqui”. O deputado também fez um agradecimento especial à sua base familiar, ressaltando que aprendeu com os pais que “entre a seca e a colheita, é a perseverança que faz florescer”.
Projetando sua atuação no legislativo fluminense ao assumir a cadeira, o parlamentar pregou o trabalho ético e o foco no respeito à população. “Que este novo ciclo seja marcado pelo trabalho sério, pela ética e pela dedicação em servir com responsabilidade e respeito à sociedade – tudo o que nos define”, declarou Wellington, finalizando a mensagem com um chamado aos seus apoiadores: “Vamos em frente, com coragem, fé e compromisso. E o melhor: juntos!”.
De líder comunitário à criação da “Patrulha Henry Borel”: quem é Wellington José
Nascido em 20 de agosto de 1973 e criado no bairro de Ricardo de Albuquerque, na Zona Norte do Rio de Janeiro, Wellington José construiu sua base político-social muito antes de assumir um cargo público. Comerciante, casado, pai de Matheus e de religião católica, ele iniciou sua trajetória através de ações comunitárias ligadas à igreja, com foco no acolhimento de famílias em áreas carentes. Sua liderança ganhou força na atuação em projetos sociais voltados para a recuperação de jovens em situação de vulnerabilidade, utilizando o esporte e a educação como ferramentas de inclusão.
O forte engajamento comunitário abriu portas para o funcionalismo público. Ao longo dos anos, Wellington acumulou experiência sobre a máquina pública trabalhando na Secretaria Municipal de Assistência Social e em outros órgãos da Prefeitura e do Estado do Rio. Na política partidária, disputou eleições para vereador (2008 e 2012) e deputado federal (2014) antes de concorrer à Alerj em 2018. Ele assumiu seu primeiro mandato como deputado estadual no início de 2021, na vaga da então deputada Marina Rocha (PMB), eleita prefeita de Guapimirim.
No legislativo fluminense, o parlamentar ganhou notoriedade rapidamente. Em seus seis primeiros meses de mandato, foi o autor da lei que criou a “Patrulha Henry Borel”, a primeira Patrulha Protetora dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do país. Atualmente filiado ao Podemos, com um histórico de 100% de assiduidade e “Ficha Limpa”, ele assina outras 32 matérias relevantes.
No trabalho interno da Alerj, Wellington atua na vice-presidência das Comissões de Esporte e Lazer e dos Assuntos das Crianças, dos Adolescentes e dos Idosos. Ele também integra a Comissão de Educação e a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, defendendo ainda bandeiras voltadas à Saúde, Economia, tolerância religiosa e proteção animal.
Wellington José (União)
Nascido em 20/08/1973, natural de Ricardo de Albuquerque (Zona Norte do Rio).
Comerciante, católico, histórico “Ficha Limpa” e 100% de assiduidade na Alerj.
Autor da criação da “Patrulha Henry Borel” (Proteção de Crianças e Adolescentes).
Vice-presidente de Esporte e Lazer e de Assuntos das Crianças e Idosos. Membro da Comissão de Educação.
Saúde, Economia, recuperação de jovens pelo esporte e educação, tolerância religiosa e proteção animal.
O afastamento de Thiago Rangel é desdobramento direto de sua prisão, ocorrida no início de maio, durante a Operação Unha e Carne da Polícia Federal (PF).
STF barra Alerj e Moraes critica “impunidade”
Em uma decisão que impôs um revés ao parlamentar, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Alerj não tem autorização para avaliar ou votar a manutenção da prisão de Thiago Rangel. O referendo à medida cautelar ocorreu em sessão virtual extraordinária, acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A decisão esbarra na regra do artigo 53 da Constituição Federal, que tradicionalmente garante imunidade processual a parlamentares e delega às Casas Legislativas o poder de revogar prisões. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi incisivo ao afastar a prerrogativa, apontando que o benefício não pode blindar investigações criminais.
No seu voto, Moraes criticou o uso do mecanismo pelas casas legislativas: “Efetiva e lamentavelmente, as Assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”.
O ministro argumentou que a imunidade de Rangel teve sua “natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público”. Moraes cravou ainda a urgência de a Suprema Corte reavaliar a jurisprudência: “Há, portanto, necessidade de rediscussão sobre o alcance e a possibilidade de extensão automática aos deputados estaduais da regra prevista no artigo 53 da Constituição Federal, por se tratar de estatuto excepcionalíssimo de abrandamento da aplicação da lei penal”.
A Operação Unha e Carne e a defesa do deputado
A Operação Unha e Carne, que culminou na prisão do deputado no último dia 05, investiga um esquema de fraude em licitações e contratos de obras e materiais na Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. A ofensiva cumpriu 23 mandados de busca e apreensão e sete de prisão no Rio, Campos dos Goytacazes, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.
Segundo a PF, o grupo criminoso direcionava licitações de escolas estaduais para empresas previamente selecionadas. Os crimes apurados incluem lavagem de dinheiro, peculato, fraude à licitação e organização criminosa. A ação é parte da Força-Tarefa Missão Redentor II (ADPF 635).
Em nota oficial, a assessoria jurídica de Thiago Rangel negou as acusações: “A defesa do deputado Thiago Rangel recebeu com surpresa a notícia da operação realizada na data de hoje. Neste momento, está se inteirando dos fatos, do teor da investigação e das medidas eventualmente determinadas, reafirmando desde logo a plena confiança nas instituições e no devido processo legal. O deputado nega a prática de quaisquer ilicitos e prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos da investigaão, local próprio para a apuração dos fatos. A defesa ressalta, por fim, que qualquer conclusão antecipada, é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentam a medida.”
Exoneração familiar na véspera da prisão
A crise também atingiu a base familiar do parlamentar. Sua filha, Thamires Rangel (PMB), que fez história em 2024 ao se tornar a vereadora mais jovem do país, aos 18 anos, foi exonerada do cargo de subsecretária adjunta de Ambiente e Sustentabilidade do Governo do Estado dias antes da operação da PF contra o pai.
Após a exoneração, Thamires reassumiu sua cadeira na Câmara de Campos dos Goytacazes. Em vídeo, ela evitou polêmicas: “Em outubro do ano passado, eu recebi com muita honra e responsabilidade o convite para assumir a Subsecretaria do Estado de Ambiente e Sustentabilidade. Eu trabalhei com muita dedicação para trazer resultados concretos para a nossa região, principalmente para o Norte e Noroeste, que são regiões que precisam de atenção e principalmente ação”.
A vereadora destacou ter buscado “aprendizado, soluções e o diálogo, sempre em prol da nossa população”, e concluiu: “Agora retorno à Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, com ainda mais experiência e dedicação. Sigo firme no meu propósito de honrar cada voto de confiança, sendo a única mulher eleita pelo povo campista”, selando o “compromisso de honrar o nosso povo e a nossa gente”.
Salto patrimonial e a Operação Postos de Midas
Thiago Rangel, de 37 anos, empresário varejista com passagens pelo IPEM-RJ e DETRO-RJ, não é novato na mira das autoridades. Antes de se eleger para a Alerj em 2022 com 31.175 votos, declarou à Justiça Eleitoral, em 2020 (quando eleito vereador), um patrimônio de R$ 224 mil. Dois anos depois, o valor saltou para quase R$ 2 milhões.
Esse crescimento atraiu os holofotes e, em outubro de 2024, ele foi alvo da Operação Postos de Midas. A força-tarefa apontou que o deputado seria dono de 18 postos de combustíveis e 12 empresas, supostamente utilizados para lavar dinheiro de contratações diretas fraudulentas iniciadas em 2021. Rangel sempre negou irregularidades nas investigações anteriores.
Entenda o Caso: Prisão do Deputado Thiago Rangel
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá votar sobre a continuidade da prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima.
O parlamentar foi preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraude na execução de obras e compra de materiais na Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes avaliou que a imunidade não deve proteger crimes sem relação com o mandato ou que envolvam organizações criminosas. Segundo ele, a aplicação automática da regra neste caso favoreceria a impunidade.
A decisão do relator Alexandre de Moraes foi referendada pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, durante sessão virtual extraordinária.
*Com informações de Alerj, STF e PF
