Recomposição salarial no RJ: veja o calendário das duas últimas parcelas para os servidores

[Foto: Richard Souza / AN]

• Governo estadual define regras e prazos para o pagamento das duas últimas parcelas da recomposição salarial de mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
• Os depósitos, que representam um reajuste de 5,62% em cada etapa, ocorrerão nos meses de agosto e novembro, conforme estipulado pelo Decreto n° 50.302/2026.
• A efetivação dos pagamentos está condicionada à adesão ao programa de renegociação de dívidas (Propag) e ao desfecho do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.

Nesta ultima sexta-feira (22/05), o Governo do Estado do Rio de Janeiro deu um passo decisivo para a quitação de um compromisso aguardado pelo funcionalismo público estadual fluminense. Foi publicado no Diário Oficial o Decreto n° 50.302/2026, que estabelece as normativas para a implementação das duas parcelas finais da recomposição salarial. A medida alcança uma base de mais de 400 mil pessoas, incluindo servidores ativos, inativos, pensionistas, além de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O calendário oficial prevê que os depósitos caiam na conta dos servidores nos meses de agosto e novembro deste ano. Esses pagamentos são referentes às folhas salariais (competências) de julho e outubro, respectivamente.

Como foi calculado o índice

A recomposição total, autorizada originalmente pela Lei n° 9.436/2021, visa repor as perdas inflacionárias registradas entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período fechou em 26,11%.

A primeira fatia dessa reposição já havia sido paga aos servidores em janeiro de 2022, regida pelo Decreto nº 47.933/2022. Agora, para a segunda e a terceira parcelas restantes, o governo fixou o índice de 5,62% para cada uma delas. Esse percentual corresponde, em cada etapa, a 25% da variação total da inflação aferida no período base.

Para garantir que o dinheiro chegue aos servidores, a máquina pública já está em movimento. A execução orçamentária está garantida e autorizada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com os trâmites burocráticos sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Já a liberação dos recursos no caixa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda.

Pagamentos condicionados a fatores fiscais e jurídicos

Apesar do calendário estipulado, o Decreto traz ressalvas importantes que vinculam a execução da medida à saúde financeira do Estado.

A primeira condição é a conclusão da adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), fundamental para a manutenção do equilíbrio fiscal e que tem previsão de encerramento até o fim do mês de junho.

A segunda condição, de peso ainda maior para a arrecadação, diz respeito ao cenário jurídico nacional. O governo alerta que os pagamentos dependem dos desdobramentos do julgamento sobre a distribuição dos royalties de petróleo. Uma eventual decisão desfavorável aos Estados produtores pode provocar uma “significativa redução na arrecadação estadual”, o que inviabilizaria os repasses nos termos previstos.

SEPE-RJ

Para o Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), a publicação do decreto representa muito mais do que um acerto de contas financeiro. A entidade classifica a medida como uma “vitória muito importante da luta da Educação e de todos os servidores estaduais”. A oficialização do calendário corrige o que o sindicato aponta como um “calote deixado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou sem pagar as duas parcelas restantes do acordo firmado com o funcionalismo e aprovado pela Alerj”.

O avanço na pauta foi costurado diretamente com o governador em exercício, Ricardo Couto, e anunciado à categoria no último dia 19 de maio. Para o SEPE, trata-se de um “momento histórico, no qual o sindicato voltou a ser recebido por um governador após mais de dez anos sem diálogo institucional com o governo do estado”.

A abertura desse “canal permanente de negociação” é vista como um fruto direto da intensa mobilização dos trabalhadores. Já foram realizadas duas audiências com Couto, e uma nova rodada de negociações está agendada para a primeira semana de junho. No próximo encontro, o sindicato levará à mesa outras pautas prioritárias, como os debates sobre o “RioPrevidência, animação cultural, situação dos funcionários ex-FAEP e demais reivindicações da categoria”.

Perdas históricas e novos passos da mobilização

Embora o sindicato avalie a retomada do diálogo como um “avanço importante para a categoria” com o próprio governador se mostrando disposto a “discutir o pagamento do dissídio deste ano”, a defasagem salarial do funcionalismo ainda é profunda.

A entidade destaca que as perdas financeiras acumuladas ao longo dos últimos anos “seguem impactando profundamente a vida dos trabalhadores”. Segundo dados do levantamento feito pelo SEPE-Dieese, os profissionais da Educação necessitam hoje de exatos “60,29% de reajuste para recuperar o poder de compra de 2014”. A gravidade do cenário afeta fortemente funcionários, docentes e animadores culturais, uma vez que “grande parte da categoria […] recebe vencimento-base inferior ao salário mínimo”.

Mesmo diante das condicionantes do decreto, que atrelam os pagamentos à “sustentabilidade fiscal do estado” (como a adesão ao PROPAG e o julgamento dos royalties no STF), o SEPE promete não recuar. Com o objetivo de continuar pressionando o governo para garantir o “atendimento de todas as pautas econômicas e pedagógicas da Educação pública”, a entidade reforça que “a luta continua”. Como próximo passo, os profissionais da Educação confirmaram uma “paralisação de 24 horas, com assembleia e ato da categoria” marcada para o dia 27 de maio.

*As datas poderão sofrer alterações sem aviso prévio
*Com informações de GovRJ