Notas de Real | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Richard Souza / AN]
- O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou mais de R$ 1,8 bilhão referente à quinta parcela do Salário-Educação nas contas de estados, municípios e Distrito Federal.
- Com o novo depósito, o total repassado entre janeiro e maio de 2026 já ultrapassa a marca de R$ 10,4 bilhões para o financiamento da educação básica pública.
- Os recursos, arrecadados via contribuição social de empresas, podem ser investidos em melhorias de infraestrutura, transporte, alimentação e materiais didáticos.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realizou nesta quarta-feira (0/05) o repasse da quinta parcela de 2026 da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação. O valor transferido atinge a marca de R$ 1.828.515.247,26 e já está sendo creditado nas contas correntes dos 26 estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros.
Com mais esta injeção de recursos, o montante acumulado de janeiro a maio de 2026 chega a R$ 10.471.835.283,61. A verba tem como objetivo fortalecer o financiamento da educação básica pública em todo o país. A distribuição do montante financeiro entre os entes federados não ocorre de forma aleatória: ela obedece a coeficientes calculados rigorosamente com base no número de matrículas ativas nas redes públicas de ensino básico.
Onde o recurso pode ser aplicado?
O Salário-Educação funciona como uma fonte suplementar e estratégica de financiamento. Os gestores estaduais e municipais podem aplicar esses recursos em diversos programas, projetos e ações que visem à melhoria da rede de ensino. Entre as possibilidades legais de investimento estão a adequação e melhoria da infraestrutura escolar, a compra de equipamentos e materiais didáticos, a garantia do transporte escolar, além do custeio da alimentação e da aquisição de uniformes para os alunos.
Cabe ao FNDE não apenas realizar as transferências até o dia 20 de cada mês, mas também calcular os coeficientes de distribuição e prestar toda a assistência técnica necessária para que prefeitos e governadores apliquem os valores de forma correta.
Possibilidades de Aplicação e Atribuições do FNDE
Onde os Recursos Podem Ser Aplicados?
Os gestores estaduais e municipais têm a base legal para investir as verbas do Salário-Educação em:
- Adequação e melhoria da infraestrutura escolar;
- Aquisição de equipamentos e materiais didáticos;
- Garantia e manutenção do transporte escolar;
- Custeio direto da alimentação escolar;
- Aquisição de uniformes para os estudantes.
Quais São as Obrigações do FNDE?
A autarquia federal cumpre um papel rigoroso além do envio financeiro diário, sendo responsável por:
- Efetuar rigorosamente as transferências mensais até o dia 20 de cada mês;
- Calcular os coeficientes oficiais de distribuição das cotas;
- Prestar assistência técnica contínua a prefeitos e governadores para garantir a correta aplicação e evitar falhas na gestão dos valores.
A origem do financiamento
O montante bilionário que chega às escolas tem origem no setor produtivo. A arrecadação provém de uma contribuição social recolhida pelas empresas vinculadas à Previdência Social, mediante a aplicação de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento.
A legislação estabelece uma divisão estrita do valor total arrecadado no país: 60% são destinados à Quota Estadual e Municipal, 30% formam a cota federal e os 10% restantes são direcionados à administração do próprio FNDE. O calendário de pagamentos prevê 12 parcelas mensais ao longo do ano. Para 2026, a projeção oficial é de que os estados, o Distrito Federal e os municípios recebam um total de cerca de R$ 24,6 bilhões por meio desta cota específica.
