13º salário de servidores do RJ: Governo antecipa parcela para 29 de maio; veja tabela

[Foto: Richard Souza / AN]

• Pagamento antecipado: Depósito da primeira parcela do abono natalino ocorrerá no dia 29 de maio, um mês antes do previsto no calendário oficial do estado.
• Beneficiários e valores: Medida vai injetar cerca de R$ 1,6 bilhão na economia, beneficiando 450 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.
• Sem descontos na folha: Imposto de Renda e contribuição previdenciária não serão aplicados nesta etapa, incidindo apenas na segunda parcela do benefício.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou, neste sábado (16/05), a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais para o próximo dia 29 de maio. A liberação dos valores ocorrerá exatamente um mês antes da data que havia sido estabelecida inicialmente pelo cronograma oficial do estado, trazendo um alívio financeiro para o funcionalismo público neste primeiro semestre.

A medida faz parte das ações de gestão financeira conduzidas pela Secretaria de Estado de Fazenda, que ficará responsável pelo processamento dos depósitos nas contas dos servidores.

Impacto bilionário e público beneficiado no RJ

A antecipação do abono natalino promete mobilizar uma folha de pagamento expressiva. Segundo informou o governo estadual, o valor total a ser injetado na economia fluminense é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

Isenção temporária de descontos em lei

Uma das principais regras desta primeira parcela é que os servidores receberão o valor correspondente de forma integral em relação à metade do benefício. O depósito será realizado sem os descontos previstos em lei, o que significa que não haverá retenção de Imposto de Renda (IR) nem da contribuição previdenciária neste momento.

De acordo com as regras estabelecidas, essas deduções legais obrigatórias serão aplicadas de forma concentrada apenas quando o governo realizar o pagamento da segunda parcela do 13º salário.

Novo modelo de calendário e salários colados

A decisão de antecipar o benefício reforça a atual política de valorização do funcionalismo adotada pelo Governo do Estado. Recentemente, no mês passado, um novo calendário de pagamento foi elaborado e implementado, determinando de forma fixa que os salários dos trabalhadores passem a ser depositados sempre no primeiro dia de cada mês.

Esse novo modelo de fluxo bancário já está em plena execução. O salário referente ao mês de abril, por exemplo, foi depositado exatamente no dia 1º de maio, o que marcou o primeiro pagamento oficial dentro do novo cronograma. Antes disso, o vencimento anterior também havia sido antecipado pela gestão estadual, sendo liberado antes da Semana Santa.

Com a sobreposição positiva das datas de maio e junho, os servidores do Rio de Janeiro terão dois depósitos em um intervalo de apenas três dias:

1. No dia 29 de maio, recebem a primeira parcela do 13º salário;
2. No dia 1º de junho, entram em conta os salários regulares referentes ao mês de maio.

Formalização e alcance do calendário de pagamentos

O novo cronograma de pagamentos do funcionalismo público foi oficialmente formalizado no último dia 7 de abril, por meio da publicação da Resolução SECC nº 185/2026 no Diário Oficial. As datas estabelecidas pelo documento contemplam uma ampla gama de beneficiários, abrangendo integralmente os trabalhadores da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, além de aposentados e pensionistas. A medida também se aplica aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que se encontram sob o controle direto do Estado.

Existe, porém, uma exceção técnica importante descrita na resolução: o calendário de pagamento apresentado “não se aplica a órgãos e entidades que, em razão de disposições específicas, adotam data de pagamento anterior ao terceiro dia útil do mês subsequente ao da competência respectiva.”

Atualização: Mudança na primeira parcela do 13º salário

Embora o planejamento inicial da Resolução SECC nº 185/2026 fixasse o dia 30 de junho de 2026 para o crédito da primeira metade do abono natalino, o cronograma oficial foi atualizado com a antecipação da primeira parcela do 13º salário (50%) para o dia 29 de maio. Com essa alteração recente, os servidores terão o benefício depositado apenas três dias antes do salário regular de maio, que está confirmado para o dia 1º de junho de 2026. A segunda parcela (50%) permanece inalterada no cronograma, com depósito programado para o dia 19 de dezembro de 2026.

Regras de tramitação bancária: Bradesco e portabilidade

O modelo de processamento adotado pelo Estado dita dinâmicas diferentes a depender da instituição financeira do servidor. Para os correntistas do Bradesco, banco responsável por gerenciar a folha de pagamento do Estado, o crédito é liberado de forma imediata na data anunciada, mesmo se o dia coincidir com fins de semana ou feriados nacionais (como ocorreu no depósito da folha de abril, efetuado normalmente na sexta-feira, feriado de 1º de maio).

Por outro lado, os profissionais que optaram pela portabilidade bancária para receber seus vencimentos em outras instituições precisam se atentar aos prazos de compensação. Nesses casos, quando a data de pagamento coincide com um feriado ou final de semana, o depósito na conta de destino só é efetivado no primeiro dia útil subsequente. Essa separação ocorre por uma limitação técnica do próprio sistema financeiro, uma vez que transações de portabilidade entre bancos distintos não são processadas fora de dias úteis.

Previsibilidade e planejamento pessoal

A estratégia de publicar o cronograma completo busca dar segurança financeira aos servidores para gerenciarem suas contas ao longo do ano, ressalvando que as datas poderão sofrer alterações sem aviso prévio. O posicionamento do Executivo estadual reforça a intenção de manter a estabilidade na relação com os colaboradores da máquina pública: “Com a divulgação antecipada do calendário, o Governo do Estado reforça o compromisso com a transparência e a valorização dos servidores públicos, garantindo maior segurança ao longo do ano”

*As datas poderão sofrer alterações sem aviso prévio