PGR pede ao STF condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo

[Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados]

• A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF o pedido de condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
• O Ministério Público Federal aponta que ele articulou sanções dos EUA, como um tarifaço, para tentar impedir a condenação de Jair Bolsonaro.
• A PGR ressalta que as ações de Eduardo causaram graves prejuízos à economia do Brasil e que sua conduta não está protegida pela imunidade parlamentar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (11/05) as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o ex-parlamentar da prática continuada do crime de coação no curso do processo, motivada por tentativas de interferência em ações penais que tramitam na Corte.

O inquérito, cuja denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado, investigou a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos. O objetivo, segundo a acusação, era promover retaliações contra o Brasil, como a imposição de um tarifaço sobre as exportações e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do Supremo, para forçar a paralisação do processo que investigou a trama golpista.

A motivação principal, de acordo com o documento assinado por Gonet, seria garantir a impunidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e do codenunciado Paulo Figueiredo.

“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, destacou o procurador-geral nas alegações finais.

Impacto econômico e confissões públicas

A PGR detalhou que as ameaças não ficaram apenas no campo retórico. As medidas restritivas aplicadas pelo governo norte-americano, apelidadas pelo próprio Eduardo de “Tarifa-Moraes”, atingiram severamente o país. Gonet foi categórico ao descrever os danos causados pela articulação internacional do ex-deputado.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, completou Gonet.

A denúncia é sustentada por um vasto acervo de provas, que inclui postagens em redes sociais, entrevistas à imprensa e mensagens interceptadas. Em um dos vídeos anexados ao processo, Eduardo assume abertamente sua atuação internacional e a pressão contra o STF, afirmando que a imposição de sanções seria a única via para intimidar a Justiça brasileira.

Sem mandato e defendido pela DPU

Residindo nos Estados Unidos desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu o seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas às sessões legislativas. Durante o andamento da ação penal no Supremo (AP 2.782), ele optou por não constituir um advogado particular.

Sua defesa vem sendo realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão argumentou, ao longo do processo, que as declarações e atos do ex-deputado estariam resguardados pela imunidade parlamentar e pelo direito à liberdade de expressão.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República rechaçou a tese, apontando que as condutas configuraram um projeto claro de submissão do Judiciário para satisfazer interesses familiares, excedendo os limites da atuação parlamentar e do debate democrático.

*Com informações de PGR