[Foto: Divulgação / Governo do RJ]
O Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu uma profunda reorganização em suas principais forças-tarefas e programas de policiamento. Por meio dos decretos nº 50.279 e 50.280, assinados em 30 de abril de 2026 pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, a gestão estadual determinou a transferência da Operação Segurança Presente para a Secretaria de Estado de Polícia Militar e incorporou a Operação Foco ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Segundo o Executivo fluminense, as medidas não geram aumento de despesas. Todos os efetivos, recursos, contratos e bens foram transferidos entre as pastas, e as exonerações e renomeações dos gestores ocorreram no mesmo ato para garantir que não houvesse interrupção no policiamento de rua.
Segurança Presente: critério técnico e metas de produtividade na PM
O programa de policiamento de proximidade, que até então ficava sob o guarda-chuva da Secretaria de Estado de Governo (Segov), passa agora ao controle integral da Polícia Militar. A transição visa aperfeiçoar o serviço com base em critérios técnicos e estabelecer metas claras de produtividade.
Segundo o governo estadual, a Secretaria de Segurança Pública continuará participando da governança, ficando responsável por avaliar, direcionar e definir as metas do programa. Uma comissão especial com membros da PM, da Segurança Pública e do Instituto de Segurança Pública (ISP) fará o monitoramento contínuo baseado em inteligência e análise de dados.
O secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, explicou o movimento: “Essa mudança foi pautada por uma decisão estritamente técnica. A Polícia Militar é a instituição preparada para o policiamento ostensivo e com essa reorganização, garantimos mais eficiência, integração e foco no atendimento à população.”
O Segurança Presente continuará utilizando policiais da ativa, da reserva e agentes em Regime Adicional de Serviço (RAS), mantendo o foco na prevenção de crimes, mediação de conflitos e promoção da cidadania.
GSI assume Operação Foco e ganha esquadrão de drones
Outra mudança ocorre nas divisas do estado. A Operação Foco (antiga Barreira Fiscal), que estava subordinada à Casa Civil, foi transferida para o GSI sob o nome de Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas. O objetivo é integrar a fiscalização de mercadorias e o combate à sonegação fiscal nas fronteiras ao braço de inteligência do governo.
A nova estrutura do GSI ganhou forte caráter tecnológico. O decreto oficializou divisões voltadas à coleta e busca digital de dados e criou uma unidade de inteligência dedicada exclusivamente à operação de Veículos Aéreos Não Tripulados (drones).
Barricada Zero vai para a Polícia Militar
Seguindo a lógica de centralizar as ações ostensivas, o GSI deixou de coordenar a Operação Barricada Zero. A missão de planejar e executar a retirada de obstáculos instalados pelo crime organizado nas vias públicas também foi transferida para a Polícia Militar, que assume a responsabilidade integral do programa.
Segov foca em Lei Seca e RJ para Todos
Com a saída do Segurança Presente, a Secretaria de Governo (Segov) passa por uma consolidação administrativa. A pasta ficará focada na articulação institucional e na manutenção de projetos estratégicos de grande impacto social, mantendo sob sua responsabilidade a Operação Lei Seca e o programa RJ para Todos. Além disso, foi criada a Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira para acelerar licitações e prestações de contas estaduais.
Para: Polícia Militar (PM)
Detalhe: A Secretaria de Segurança Pública mantém a governança, avaliando a produtividade e definindo metas.
Para: Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Detalhe: Ganha forte foco em tecnologia, com a criação de divisões de inteligência digital e esquadrão de drones nas fronteiras.
Para: Polícia Militar (PM)
Detalhe: Centraliza o planejamento e a execução ostensiva de retirada de obstáculos do tráfico na PM.
