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Já estão em vigor em todo o país as novas metas de incentivo à literatura e democratização do conhecimento. Publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29/04), o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2026-2036 estabelece as diretrizes que vão nortear a educação e a gestão cultural do Brasil pelos próximos dez anos.
Assinada pela ministra Margareth Menezes (Cultura) e pelo ministro Leonardo Osvaldo Barchini Rosa (Educação), a Portaria Interministerial Nº 12 busca superar um período de desatualização que se arrastava desde o fim do ciclo anterior (2006–2016). O novo normativo tem como pilar a “compreensão do livro como economia, da leitura como cidadania e da literatura como valor simbólico criativo”.
Para facilitar a adesão de estados, municípios e da sociedade civil, o Ministério da Cultura já havia lançado, no dia 23 de abril, uma página exclusiva do PNLL, com áreas temáticas que reúnem políticas, legislação e cartilhas. O objetivo é que os entes federativos utilizem o documento para alinhar seus próprios planos locais.
O mega-projeto federal foi estruturado em quatro eixos estratégicos, repletos de metas audaciosas que vão desde a modernização de infraestrutura até a desoneração do mercado editorial. Confira o detalhamento de cada frente:
Eixo 1: Democratização do Acesso e 100 milhões de livros
O primeiro pilar foca pesado na estrutura física e escolar. O governo cravou a meta de reabrir espaços públicos, “garantindo a implantação de, no mínimo, uma biblioteca por município”, além de modernizar 50% das unidades estaduais e municipais com acervo e equipamentos. Para os territórios socialmente vulneráveis, a ordem é ampliar o número de bibliotecas comunitárias em 50%.
A inclusão é regra: o PNLL exige que 20% do acervo das bibliotecas cadastradas no sistema nacional seja composto por obras acessíveis e em braille. Nas escolas de educação básica e na Rede Federal de Educação Profissional, o projeto é expandir as bibliotecas em 10% ao ano.
O grande destaque educacional, no entanto, é o compromisso de distribuir “cem milhões de livros literários impressos” através do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) até 2035. A democratização também chegará ao ambiente virtual, com a promessa de conectar um milhão de pessoas a acervos digitais a cada dois anos, além de universalizar espaços de leitura em unidades prisionais e em escolas quilombolas e indígenas.
Eixo 2: Aumento de leitores e ressocialização
O Brasil quer ler mais. A meta do governo é elevar o percentual de leitores no país de 47% para 55%, fomentando ações em territórios periféricos e ampliando a média de obras lidas fora do ambiente escolar.
Para isso, o plano investe na formação de agentes de leitura e aposta na ressocialização. O PNLL planeja ampliar em 50% o número de detentos “beneficiados por remição de pena por leitura” e incentiva projetos de escrita literária em unidades prisionais.
A diversidade estética e linguística também ganhou força. O plano garante curadorias que valorizem culturas indígenas e afro-brasileiras, estimulando publicações bilíngues (incluindo línguas originárias), além de promover saraus, slams e oralituras em todo o território nacional.
Eixo 3: Institucionalização e Fundo Setorial
Para garantir que o plano não fique apenas no papel, o eixo de valorização institucional propõe a criação de dois grandes mecanismos de governança: o Instituto Brasileiro do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e o Fundo Setorial do Livro e Leitura.
A estratégia é criar um sistema de dados robusto. O MEC e o MinC reestruturarão o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler) e realizarão a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil a cada quatro anos. O monitoramento também incluirá o mapeamento do mercado editorial independente e a criação de um Índice de Qualificação das Bibliotecas Públicas.
Eixo 4: Cadeia Produtiva, Livrarias e Internacionalização
O quarto eixo olha para o livro como produto e economia. Reconhecendo os desafios do setor, o governo se compromete a articular dispositivos de “desoneração da cadeia produtiva e criativa” e reduzir o “custo de operação das livrarias físicas”, fomentando a abertura de novas lojas, especialmente no interior do país.
Eventos literários financiados pela Lei Rouanet passarão a contar com um “selo de bibliodiversidade”, que exigirá equidade racial, de gênero e territorial.
Por fim, o PNLL traça o caminho para exportar a cultura nacional: a meta é ampliar em 50% o número de obras brasileiras traduzidas no exterior até 2035, implementando um programa permanente de bolsas de criação, intercâmbio e residências literárias internacionais.
Os ministérios da Educação e da Cultura farão o monitoramento contínuo das metas.. O processo de elaboração do próximo ciclo decenal deverá ser iniciado até janeiro de 2035.
