Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Richard Souza / AN]
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (22/04), a partir das 11h, o julgamento que definirá a manutenção ou revogação da prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A medida cautelar contra o ex-executivo foi determinada inicialmente pelo ministro André Mendonça e agora passa pelo crivo do colegiado.
A análise do caso está sendo realizada em uma sessão virtual. O formato permite que os magistrados registrem seus votos no sistema eletrônico da Corte até as 23h59 da próxima sexta-feira (24). Além do relator, André Mendonça, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques, responsáveis por bater o martelo sobre a situação do ex-presidente do banco público.
A Operação Compliance Zero e as acusações milionárias
A prisão de Paulo Henrique Costa é um dos principais desdobramentos da quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na última semana pela Polícia Federal (PF). O foco dos investigadores é desarticular um amplo esquema de fraudes no Banco Master, além de apurar os trâmites de uma tentativa de compra da respectiva instituição financeira pelo BRB, que é controlado pelo governo do Distrito Federal.
As investigações apontam que o ex-presidente do BRB teria firmado um acordo com o banqueiro Daniel Vorcaro para o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O esquema para ocultar a origem ilícita dos recursos, segundo a polícia, previa que o repasse desse valor milionário fosse viabilizado por meio de transações de imóveis.
Entenda o caso: Ex-presidente do BRB no STF
Quando e como o STF vai julgar a prisão?
O julgamento começou às 11h desta quarta-feira (22) em sessão virtual da Segunda Turma e ficará aberto para os votos dos ministros até as 23h59 de sexta-feira (24).
O que a Polícia Federal investiga?
A quarta fase da Operação Compliance Zero apura fraudes no Banco Master e uma tentativa de compra da instituição pelo BRB, banco público controlado pelo governo do DF.
Qual é a acusação contra Paulo Henrique Costa?
Segundo a PF, o ex-presidente do BRB teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, que seria paga por meio de imóveis.
Qual o posicionamento do ex-presidente do BRB?
A defesa nega as acusações e afirma que ele não recebeu valores indevidos enquanto esteve no comando do banco público.
A “engrenagem ilícita” e a decisão do STF
A ordem de prisão preventiva contra o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, e o advogado Daniel Lopes Monteiro foi proferida pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, na quinta-feira (16/04) A determinação atendeu a um pedido formal da Polícia Federal, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ofensiva faz parte do inquérito do “Caso Master”, focado em desvendar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O núcleo das investigações revelou um esquema de proporções bilionárias. Em sua decisão, o ministro André Mendonça destacou que as quebras de sigilo e buscas anteriores apontaram “a existência de uma engrenagem ilícita, concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional”. Os autos revelam que o BRB adquiriu cerca de R$ 12,2 bilhões nessas carteiras de crédito supostamente irregulares, operações que foram chanceladas pelo gestor do banco público mesmo contrariando pareceres técnicos e jurídicos.
Sobre a conduta direta de Paulo Henrique Costa no comando do BRB, Mendonça foi categórico ao afirmar que o envolvimento do ex-executivo “não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso”. A acusação aponta que houve uma atuação deliberada para favorecer a liquidez do Banco Master, tendo como contrapartida o recebimento de vantagens indevidas.
Empresas de fachada e propina milionária
Para viabilizar o recebimento dos valores, a Polícia Federal identificou uma complexa estrutura de ocultação de patrimônio. O advogado Daniel Lopes Monteiro é apontado como o operador jurídico-financeiro que estruturou empresas de fachada para dar aparência legal às transações. O esquema visava concretizar o repasse de R$ 146 milhões em imóveis de luxo, negociados entre o então presidente do BRB e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As tratativas, segundo a investigação, só foram paralisadas quando Vorcaro descobriu a existência das apurações policiais.
O ministro André Mendonça concluiu que medidas cautelares mais brandas seriam insuficientes, justificando a prisão preventiva imediata. Agora, a decisão será submetida ao referendo dos demais ministros da Segunda Turma na sessão virtual extraordinária que ocorre até o dia 24.
*Com informações de STF
