Governo abre curso gratuito sobre Bets e direitos do apostador; veja como se inscrever

[Foto: Ilustrativa / Google AI]

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) abriu, nesta semana, as inscrições para o curso gratuito “Direitos dos consumidores-apostadores e as Bets: além do jogo”. Desenvolvida em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Universidade de Brasília (UnB), a capacitação online de 30 horas visa educar o cidadão sobre o funcionamento do mercado de quota fixa, focar na proteção financeira e alertar sobre os riscos à saúde mental associados ao jogo. As inscrições podem ser realizadas diretamente no site do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).

Os interessados têm até o próximo domingo, 5 de abril, para realizar a inscrição. A iniciativa surge como uma resposta direta à expansão do setor no Brasil: dados da própria Secretaria revelam que 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas autorizadas apenas em 2025. O levantamento aponta ainda que o público masculino é o principal usuário, representando 68,3% desse mercado.

Foco na saúde financeira e no “ambiente .bet.br”

O conteúdo programático foi estruturado em cinco módulos que guiam o aluno desde os fundamentos históricos das apostas até orientações práticas para a navegação segura no domínio oficial .bet.br. Um dos pilares centrais da formação é o combate ao superendividamento, promovendo a consciência sobre limites financeiros e o chamado “jogo responsável”.

A carga horária de 30 horas abrange temas como saúde mental, direitos do consumidor e segurança jurídica. “O curso foi estruturado para oferecer uma visão completa do funcionamento do mercado de apostas de quota fixa e das responsabilidades envolvidas na participação nesse ambiente”, destaca a Secretaria, reforçando que a meta é prevenir a vulnerabilidade dos apostadores por meio da informação qualificada.

Cronograma e certificação

As aulas ocorrem integralmente em formato virtual entre os dias 7 de abril e 11 de maio. Ao final do período, os participantes que concluírem os módulos com aproveitamento receberão um certificado digital emitido pela UnB. A capacitação é voltada tanto para quem já utiliza as plataformas quanto para quem pretende ingressar nesse mercado, servindo como uma ferramenta de proteção da economia popular.

“O curso foi estruturado para oferecer uma visão completa do funcionamento do mercado de apostas de quota fixa e das responsabilidades envolvidas”, destacando que a informação é a principal ferramenta para que o consumidor tome decisões conscientes e compreenda os limites do jogo.

*Com informações de MJSP