[]Foto: Richard Souza / AN
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (27/03) para garantir que a sucessão dos cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro ocorra por meio de eleições indiretas e secretas. O julgamento, realizado em sessão do plenário virtual, ajustou regras anteriormente suspensas por decisão individual do ministro Luiz Fux.
A Corte confirmou que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ser realizada de forma secreta, derrubando o formato de votação aberta previsto na lei fluminense. Outro ponto central da decisão foi a fixação do prazo de desincompatibilização em 24 horas, permitindo que interessados em concorrer ao pleito deixem seus cargos públicos em um período reduzido, em contraste aos seis meses anteriormente estipulados por Fux.
Divergências no Plenário
Apesar da maioria formada para o modelo indireto, houve divergência significativa. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela realização de eleições diretas — as chamadas eleições suplementares, onde o cidadão fluminense votaria diretamente na urna para escolher os novos mandatários.
O cenário político fluminense
A necessidade de uma eleição indireta surge após uma sequência de vacâncias e decisões judiciais:
- Cláudio Castro: O governador eleito renunciou ao cargo na última segunda-feira (23) para disputar o Senado, mas, no dia seguinte, foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Thiago Pampolha: O ex-vice-governador deixou o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
- Rodrigo Bacellar: O presidente da Alerj, próximo na linha sucessória, está afastado por decisão do STF e também foi condenado no julgamento que atingiu Castro.
Atualmente, o estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
Impasse na Alerj e Retotalização de Votos
A definição do comando da Alerj também enfrenta barreiras jurídicas. Na quinta-feira (26), a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Casa foi anulada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ.
A magistrada entendeu que o processo eleitoral interno só pode ocorrer após a retotalização dos votos de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do TSE. Esse procedimento, que exclui os votos recebidos por Rodrigo Bacellar, está marcado para a próxima terça-feira (31).
Resumo do Caso: Eleições no Rio de Janeiro
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Como será a eleição para o Governo do RJ? | Será uma eleição indireta e com voto secreto realizada pela Alerj. |
| Qual o prazo para candidatos deixarem cargos? | O STF fixou em 24 horas o prazo de desincompatibilização. |
| Quem governa o Rio interinamente? | O presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro. |
| Por que Douglas Ruas não assumiu a Alerj? | A votação foi anulada até que ocorra a retotalização de votos pelo TRE. |
| Quando será a retotalização dos votos? | A cerimônia está marcada para a próxima terça-feira, dia 31. |
